ATA DA CENTÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
09-11-2009.
Aos nove dias do mês de
novembro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas,
foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Bernardino Vendruscolo,
Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Haroldo de Souza, João
Antonio Dib, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Toni
Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli
Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal,
Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, João Carlos Nedel, João Pancinha, Juliana
Brizola, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro,
Mauro Zacher, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Tarciso Flecha Negra, Valter
Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pela Mesa Diretora, o
Projeto de Resolução nº 046/09 (Processo nº 5287/09); pelo vereador Aldacir José
Oliboni, o Projeto de Resolução nº 033/09 (Processo nº 4160/09); pelo
vereador Carlos Todeschini, o Projeto de Lei do Legislativo nº 220/09 (Processo
nº 4453/09); pelo vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei do Legislativo nº
225/09 (Processo nº 5046/09); pela vereadora Maria Celeste, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 204/09 (Processo nº 4235/09) e o Projeto de Resolução nº 034/09
(Processo nº 4166/09); pelo vereador Nelcir Tessaro, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 223/09 (Processo nº 5016/09). Do EXPEDIENTE, constaram os
Ofícios nos 694454, 694880, 703888, 720194, 720223 e 720245, do
Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as
Atas da Nonagésima Primeira, Nonagésima Segunda, Nonagésima Terceira,
Nonagésima Quarta, Nonagésima Quinta, Nonagésima Sexta e Nonagésima Sétima
Sessões Ordinárias, da Décima Quarta Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão
Especial e a Ata Declaratória da Nonagésima Oitava Sessão Ordinária. Na oportunidade, o vereador Reginaldo Pujol
formulou questionamentos acerca da divulgação, via internet, das proposições
apregoadas no início da presente Sessão. Após, o senhor Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Leandro Ioschpe Zimerman,
Presidente da Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas – SOBRAC –, que
discorreu sobre o trabalho desenvolvido pela Instituição presidida por Sua
Senhoria e sobre as atividades que integram a programação da Semana Nacional de
Prevenção das Arritmias e Morte Súbita, do dia oito ao dia quinze de novembro
do corrente. Durante o pronunciamento do senhor Leandro Ioschpe Zimerman, foi
realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua
Senhoria. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Carlos
Todeschini, Dr. Raul, Pedro Ruas, Mauro Zacher, DJ Cassiá e Reginaldo Pujol
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Ainda, o
senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, do senhor Maurício
Pimentel e da senhora Ana Paula Magalhães, respectivamente membro do Conselho
Fiscal e sócia da SOBRAC. Às quatorze horas e vinte e oito minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
trinta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Após, a vereadora
Sofia Cavedon e os vereadores Valter Nagelstein e Toni Proença manifestaram-se,
agradecendo ao senhor Carlos Alberto Pippi da Mota, Presidente do Conselho de
Cidadãos Honorários de Porto Alegre, pela entrega, aos senhores vereadores, de
exemplares do livro “Histórias de Porto Alegre contadas pelos seus cidadãos”,
publicado por esse Conselho. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador
Carlos Todeschini. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador João
Antonio Dib. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador DJ Cassiá. Em
prosseguimento, foi apregoado Requerimento
s/nº, de autoria da vereadora Fernanda Melchionna, deferido pelo senhor Presidente,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, como
Presidenta da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, no dia de hoje, no debate
“O livro e a leitura na visão do legislador brasileiro”, na sala O Arquipélago,
do Centro Cultural CEEE Érico Veríssimo – CCCEV –, às quatorze horas, em Porto
Alegre. Também, foi apregoado o Projeto de Lei do Legislativo nº 223/09
(Processo nº 5016/09), de autoria do vereador Nelcir Tessaro. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciou-se o vereador Engenheiro Comassetto. A seguir, foi efetuada
verificação de quórum para ingresso na Ordem do Dia, constando-se a
inexistência do mesmo. Após, em face de Questões de Ordem e manifestações
formuladas pelos vereadores Reginaldo Pujol, Nilo Santos, Sofia Cavedon, Ervino
Besson e Valter Nagelstein, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca
do quórum necessário para ingresso na Ordem do Dia e do registro de presenças
dos senhores vereadores durante a verificação de quórum realizada para ingresso
nesse período da presente Sessão. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se a vereadora
Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Alceu
Brasinha. Em prosseguimento, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador
Airto Ferronato, solicitando Licença para Tratamento de Saúde nos dias de hoje
e amanhã. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Ervino Besson, em
tempo cedido pelo vereador Tarciso Flecha Negra, Reginaldo Pujol, em tempo
cedido pelo vereador Toni Proença, e Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o vereador Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Mauro Zacher. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela
oposição, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os vereadores Luiz Braz, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Valter
Nagelstein. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 3ª Sessão, esteve o
Projeto de Lei do Executivo nº 034/09, discutido pelos vereadores Sofia Cavedon,
Reginaldo Pujol, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto e Maria Celeste. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo
nº 212/09, os Projetos de Resolução nos 040 e 043/09; em 2ª Sessão,
os Projetos de Lei do Legislativo nos 185 e 222/09 e os Projetos de
Lei do Executivo nos 035, 036 e 037/09. Às dezessete horas e trinta
e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos vereadores Adeli Sell, Toni Proença e Nelcir Tessaro e secretariados
pelo vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada por mim e pelo senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Agradeço ao Ver. Nelcir Tessaro a leitura do Expediente.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O
SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr.
Presidente, as proposições apresentadas à Mesa foram publicizadas pelo nosso 1º
Secretário. Consulto V. Exª se elas já estão disponibilizadas na Internet,
porque há interesse no seu conteúdo, especialmente naquelas que criam cargos,
extinguem cargos, concedem gratificações e assim por diante.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Vou
providenciar a informação e, tão logo a tenha, repasso ao senhor.
TRIBUNA POPULAR
O
Sr. Leandro Ioschpe Zimerman, representando a Sociedade Brasileira de Arritmias
Cardíacas, a Sobrac, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos,
para tratar de assunto relativo às atividades da Instituição e sobre a
programação da Semana Nacional de Prevenção das Arritmias e Morte Súbita, a
transcorrer do dia 08 ao dia 15 de novembro. Registro as presenças do Dr.
Maurício Pimentel, do Conselho Fiscal, e da Dra. Ana Paula Magalhães, sócia da
Sobrac.
O
SR. LEANDRO IOSCHPE ZIMERMAN: Boa-tarde a todos! Boa-tarde aos Srs.
Vereadores! Antes de mais nada, gostaria de agradecer aos senhores o espaço que
nos deram. A nossa ideia hoje é explicar aos senhores um pouco do que é esse
nosso projeto de prevenção de arritmias e morte súbita cardíaca.
(Exibe PowerPoint.)
O SR. LEANDRO IOSCHPE ZIMERMAN: Aqui nós temos
a campanha “Coração na Batida Certa”, título que se deu para essa campanha de
prevenção de arritmias. Só para os senhores terem uma ideia do que a gente está
falando, a morte súbita cardíaca se dá uma hora após o início dos sintomas, com
a perda abrupta dos sentidos, levando a pessoa, então, à parada cardíaca
inesperada. Esse é um problema extremamente frequente, por isso a gente está
querendo trazê-lo ao conhecimento dos senhores e também para um âmbito mais
popular. Se formos falar em magnitude do problema, a morte súbita cardíaca
acomete de 250 mil a 300 mil pessoas ao ano, aproximadamente, no Brasil. Esses
dados são tirados de estatísticas americanas e se traduzem diante do número da
nossa população, em que 12% das causas de morte são por morte súbita. A gente
fala, por exemplo, em derrames,
em câncer de pulmão, e, só para os senhores terem uma ideia da magnitude do
nosso problema, a morte súbita cardíaca representa mais do que a soma das
mortes causadas por derrame e câncer de pulmão. Efetivamente, estamos falando
de um problema extremamente frequente e prevalente.
Hoje,
se analisarmos a população em geral, vamos falar que o risco é aproximadamente
de uma morte súbita a cada mil pessoas ao ano. Dentro desse grupo há pessoas de
alto risco, que têm uma chance maior, e pessoas de baixo risco, que têm uma
chance menor. Mas o fato é que uma a cada mil pessoas ao ano deve ter um
episódio de morte súbita, o que, decididamente, é um percentual bastante
grande. Felizmente, por conta de uma série de medidas e de cuidados que tem
sido tomada, esses percentuais têm caído anualmente.
O
que representa risco aumentado? Entre esses dados, nós temos, por exemplo, a
questão idade: idade mais avançada significa risco aumentado; a questão sexo:
homens têm mais risco do que mulheres, num percentual de 3,8 vezes mais; a
hereditariedade é importante: uma história familiar de morte súbita significa
mais risco. Há uma série de outras coisas conhecidas, como o tabagismo: uma
pessoa que fuma vinte cigarros por dia tem 2,5 vezes mais risco. Também
citamos: a pressão arterial elevada, pessoas de raça negra têm mais risco,
colesterol elevado e uma série de outras coisas. Então, o que temos a fazer
para prevenir? Aqui é que entra a nossa atuação. Temos uma série de coisas para
prevenir e uma série de coisas para tratar. Para prevenir, são os cuidados
conhecidos de todos os senhores e que nós não cansamos de repetir: tratar a
pressão alta, a diabetes, o colesterol elevado, a obesidade, evitar as doenças
de coronárias, evitar o estresse, parar de fumar - todas essas coisas que
sabemos por demais e que nem sempre conseguimos cuidar no dia a dia -, trata-se
efetivamente de criar hábitos saudáveis de vida, com isso se consegue prevenir
a arritmia e a morte súbita.
No
entanto, quando a arritmia acontece, o que nós temos para fazer? Essa é a parte
dois da nossa campanha, que é mostrar às pessoas como reconhecer e como tratar
esses episódios graves de parada cardíaca. Há dois passos das manobras básicas,
representadas pelas manobras de reconhecimento e pelas manobras de massagem
cardíaca - compressões cardíacas ritmadas que dão um tempo até que se tenha um
atendimento mais especializado, representado pelas manobras avançadas.
Um
dado extremamente importante é este dado descrito aos senhores (Exibe PowerPoint.):
a chance de sucesso que se tem de reanimar uma pessoa diminui de 7% a 10% a
cada minuto que se perde. Então, no momento em que pudermos treinar as pessoas
e tivermos uma pessoa que comece esse atendimento rapidamente, decididamente
nós vamos conseguir obter melhores resultados. Só para se ter um número do que
isso significa, uma pessoa que recebe uma desfibrilação, um choque, três
minutos após a sua parada cardíaca tem uma chance de sobreviver de mais de 50%.
Por outro lado, se esperarmos mais nove minutos, e essa pessoa for desfibrilada
após 12 minutos, a chance que era maior que 50% cai para menos de 5%. Essa
diferença em geral é uma diferença que se consegue obter com as pessoas que
estão próximas; é uma diferença que se consegue obter antes da chegada de algum
atendimento de urgência.
Como
se consegue reverter uma parada cardíaca? Externamente, através de choques de
alta energia. A gente coloca um aparelho no peito, dá um choque e reverte. É
importante que se diga que hoje esses aparelhos são muito fáceis de usar, devem
ser usados por população leiga, não necessitam de conhecimento médico
especializado. São aparelhos automáticos: colocam-se as pás no peito da pessoa
que acabou de cair, aperta-se um botão, e o aparelho, praticamente, faz todo o
resto, e, com isso, se consegue reanimação num percentual bastante grande de
casos. As estatísticas norte-americanas mostram uma diferença absurdamente
grande com o uso desses aparelhos. Aqui temos os dados dessas diferenças,
locais em que havia sobrevida de 3%, 4%, 7% passaram a ter sobrevidas de 26%,
19%, 17%, simplesmente com este tipo de coisa: reanimações mais rápidas e
desfibrilações mais rápidas.
A
Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas é uma sociedade brasileira e atua
em todos os Estados do País. Estamos fazendo a campanha nesta semana, sendo o
dia 12 de novembro o Dia Nacional de Prevenção, tentamos chamar a atenção e
reforçar a ideia de que coisas simples e que estão ao acesso de todos podem
fazer diminuir, em muito, a mortalidade que se tem. A Sociedade tem mais de 25
anos de atuação; realiza um Congresso anual para mais de mil médicos
participantes; possui um jornal que é distribuído para dez mil cardiologistas
no Brasil todo; possui um Programa de Educação Continuada, que atua desde
Belém, no Norte, até Porto Alegre, no Sul, passando por várias Capitais. Todas
as Regiões do Brasil são atendidas pelo Programa de Educação Continuada, que,
em geral, é assistido por mais de duzentos médicos - e aqui nós falamos de
médicos como difusores de ideias. A Sociedade tem livros, tem organização de
diretrizes.
A
grande questão é esta que estamos agora atingindo, com uma pequena mudança de
enfoque - já que o enfoque para médicos tem sido tão efetivo e de sucesso -,
dirigindo-nos, exatamente, à população. Além de formarmos médicos, que são
difusores de ideias, nós estamos buscando junto à população a divulgação do
problema, com o treinamento de pessoas para fazer as manobras básicas e a
desfibrilação. Nesse sentido, ontem, no Brique da Redenção - eu gostaria de,
publicamente, agradecer ao Ver. Dr. Raul, que nos fez esta solicitação -,
estivemos num espaço em que pudemos fazer esse tipo de demonstração. Foi um
belo evento. Muita gente parou para ver a demonstração, para pedir explicações;
distribuímos panfletos, fizemos treinamentos. Aqui vocês podem ver algumas
pessoas (Exibe PowerPoint.) - e tivemos adultos e crianças -, que, ao
passar, se interessaram, perguntaram como era e fizeram um treinamento. Esta é
a parte de manobras, do treinamento com o desfibrilador automático. Então,
efetivamente, houve uma bela resposta. Nós passamos o dia praticamente assim,
com muita gente participando, com muita gente perguntando.
A
ideia desta manifestação aqui é mostrar aos senhores a magnitude do problema -
ele está perto de todos nós e temos como preveni-lo - e afirmar que o aval
desta Casa, que representa o povo de Porto Alegre, é extremamente importante
para nós, porque só assim teremos maior capacidade de divulgar e difundir os
esclarecimentos sobre essa doença. Agradeço este espaço a todos os senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; o nosso abraço ao Dr. Leandro, que
apresentou o trabalho de prevenção às doenças cardíacas, aos acidentes
cardíacos, que muitas vezes levam a fatalidades. Recebam os nossos cumprimentos
em nome da Bancada do PT, aplaudimos e apoiamos essa iniciativa pela
conscientização e pela extensão dos trabalhos; certamente muitas vidas podem
ser salvas. E lembro aqui uma emenda de autoria do Ver. Aldacir Oliboni do ano
passado, em que se previa a disponibilidade de desfibriladores em grandes
ambientes, para que o socorro pudesse chegar muito mais rápido, estar muito
mais perto de quem eventualmente necessitasse, de qualquer um de nós.
Infelizmente, a emenda não foi aprovada, mas aí está cada vez mais a prova da
razão, porque qualquer pessoa, qualquer leigo pode aplicar o recurso, o
aparelho, fazendo com que a situação de desfribilação cardíaca seja revertida e
uma vida, portanto, seja salva. Eu creio que é um tema, Presidente, Ver. Toni,
que deve ser retomado, agora com o aval e com o apoio dos senhores. Recebam nossos
cumprimentos pelo belo e importante trabalho de salvar vidas. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. DR. RAUL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, Dr.
Leandro Ioschpe Zimerman, nosso Presidente da Sobrac, que nos traz aqui a
necessidade de salvarmos vidas de uma maneira imediata, é o que ainda está
falhando na área médica. Precisamos cada vez reconhecer a necessidade de que a
prevenção passa também pela prevenção das arritmias cardíacas e da morte
súbita. Eu, no meu caso, que me formei em medicina há trinta anos, iniciei um
Mestrado em Cardiologia, sempre me deparei com questões ligadas a essa matéria,
e, muitas vezes, vimos insucessos em função da falta de treinamento das
pessoas, da falta de equipamentos. Temos que avançar muito em relação a isso
ainda.
Estou
falando em nome da Bancada do PMDB - do Ver. Bernardino Vendruscolo, do Ver.
Haroldo de Souza, do Ver. Valter Nagelstein, do Ver. João Pancinha - e também
em nome da Bancada do PP, que faz também suas palavras de reconhecimento à
Associação, ao seu trabalho e dando o apoio aqui da Casa para que possamos
avançar inclusive na questão do treinamento das pessoas, porque nós precisamos
de pessoas treinadas, não basta termos só o desfibrilador; precisamos de
pessoas treinadas, não necessariamente médicos mas de pessoas que saibam
utilizar o aparelho. Assim também pensam os Vereadores João Carlos Nedel, Beto
Moesch, João Antonio Dib e todos os demais Vereadores desta Casa. Então
gostaria de deixar o reconhecimento, que, na realidade, é um reconhecimento da
Cidade pelo trabalho que está sendo desenvolvido. Estamos às ordens, inclusive,
em iniciativas de projetos, para que possamos avançar na questão dos
desfibriladores e do treinamento das pessoas na cidade de Porto Alegre. Saúde
para todos!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. PEDRO RUAS: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; Dr. Leandro Zimerman, Presidente da Sobrac,
receba o abraço da Bancada do PSOL, integrada por este Vereador e pela Verª
Fernanda Melchionna. O Ver. Dr. Raul conhece o tema como médico, e eu já o
conheci como paciente, pois já tive fibrilação atrial, tive algumas situações
de extrassístoles intensas ao longo da vida. Então, aprendi um pouco a lidar na
condição de leigo e de paciente, mas, acima de tudo, reconheço a importância
daqueles que, como o senhor e como a Sobrac, dedicam a sua vida e o seu talento
a essa prevenção e ao combate a esses números terríveis de óbitos, que poderiam
ser evitados. Os números que o senhor nos apresenta hoje aqui são
impressionantes em termos de mudança de um quadro que, de certa forma, está ao
nosso alcance, mesmo com toda a precariedade da saúde no nosso País, e nós
sabemos bem, pelo menos, parte dos motivos. Então, eu quero cumprimentá-lo,
cumprimento a Sobrac e todos aqueles que de forma abnegada se dedicam a essa
atividade. Acima de tudo, quero colocar esta Casa e a nossa Bancada à
disposição dessa atuação tão importante. Parabéns! Contem conosco.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Mauro Zacher está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. MAURO ZACHER: Em
nome da Bancada do PDT, eu queria estender os nossos cumprimentos não só à
Associação, pelo trabalho fantástico e importantíssimo que realiza, engajada
nessa campanha nacional, mas também ao nosso colega Ver. Dr. Raul, que tem sido
uma voz importante na luta por uma melhor saúde da nossa população. Conte
sempre com a Bancada do PDT.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. DJ Cassiá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. DJ CASSIÁ: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; meu boa-tarde ao Dr. Leandro, em nome da Bancada
do PTB, composta nesta Casa pelos Vereadores Alceu Brasinha, Marcello Chiodo,
Nelcir Tessaro e pelo nosso Líder, Ver. Nilo Santos. Em primeiro lugar, Dr.
Leandro, quero saudar o senhor e a Associação por este trabalho que salva
muitas vidas. Eu não posso falar como médico, pois não sou médico, mas com todo
este corpo de 60 quilos e uns quebrados mais, como paciente - tenho problemas
de colesterol alto -, sei que a prevenção é tudo, doutor, na alimentação, no
dia a dia. Quero colocar a nossa Bancada e este Vereador à sua inteira
disposição e da Associação para uma parceria de prevenção, o que é fundamental.
Parabéns, Dr. Leandro! Parabéns à Associação, em nome da Bancada do PTB. Saúde!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, quero agregar aos vários pronunciamentos que já ocorreram, todos
eles obviamente destinados a enfatizar a relevância do trabalho que a Sociedade
Brasileira de Arritmias Cardíacas vêm realizando aqui em Porto Alegre sob a
liderança do seu Presidente, Dr. Leandro Ioschpe Zimerman. Quero dizer que não
estou em nenhuma das bancadas: nem a dos médicos, nem a dos pacientes. Eu
deveria silenciar nesta hora, pois há muito já entreguei ao Dr. Raul, meu
médico, e ao Dr. Thiago a responsabilidade, nesses temas médicos, de se
manifestarem em nome dos Democratas. Como o Ver. Dr. Raul esqueceu, estou
fazendo esta breve manifestação para me somar a elas. De outro lado, quero
dizer que não aceito a liderança do Dr. Pedro Ruas, que fala em nome dos
pacientes, pois sou ex-paciente! Já larguei o cigarro há mais tempo, com algum
prejuízo, razão pela qual sou totalmente solidário a Vossa Senhoria. Já que o
Dr. Raul foi até distinguido com uma manifestação pelo apoio que oferece à
entidade, ele pode falar em meu nome. Conte conosco, conte com o Democratas,
conte com o Pujol, conte com todos nós.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Ao
encerrar a Tribuna Popular, queremos agradecer muito à Sociedade Brasileira de
Arritmias Cardíacas, à Sobrac, na pessoa do Dr. Leandro Ioschpe Zimerman,
Presidente da Entidade, que nos fez uma bela palestra e que nos leva à
provocação de tratar da prevenção e, mais do que isso, de divulgar a prevenção.
Agradecemos a presença do Dr. Maurício Pimentel, do Conselho Fiscal, e da Drª
Ana Paula Magalhães.
Nós
temos uma solicitação do Sr. Pippi da Motta, Presidente do Conselho de Cidadãos
Eméritos de Porto Alegre, para que possa fazer a entrega aos Vereadores de uma
obra literária, lançamento do Conselho de Cidadãos. Portanto, ao interromper os
trabalhos, o farei por cinco minutos, em vez de dois, para possibilitar que o
Presidente Pippi da Motta possa entregar aos Vereadores sua obra. Agradeço mais
uma vez a todos pelas presenças. Obrigado. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h28min.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença – às 14h32min): Estão reabertos os trabalhos.
Peço
ao Ver. Nelcir Tessaro que assuma a presidência por alguns minutos.
(O
Ver. Nelcir Tessaro assume a presidência dos trabalhos.)
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, quero fazer um registro - acredito que em nome dos Vereadores - de
agradecimento ao Pipi da Motta pelo belíssimo livro construído pelo Conselho de
Cidadãos. E, para não passar em branco, quero dizer que somos muito honrados
por cidadãos tão ativos e preocupados com a memória e com a história de Porto
Alegre também marcada aqui na Câmara.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, quero me somar à manifestação da Verª Sofia Cavedon, em nome da
Liderança do Governo, e agradecer também ao Conselho de Cidadãos e ao seu
Presidente por este trabalho, que engrandece a nossa Cidade, partindo do
depoimento dos seus mais ilustres cidadãos. Muito obrigado e parabéns ao
Conselho.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em
nome da Câmara Municipal, quero cumprimentar o Conselho de Cidadãos e, em nome
do seu Presidente, o Pipi da Motta, agradecer muito, em nome da Cidade, por
este belíssimo trabalho, que conta um pouco da nossa história. Parabéns pelo
trabalho! Muito obrigado.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Boa-tarde,
Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras; pessoas que hoje nos acompanham nas galerias; aqueles que nos
assistem pela TVCâmara, pela Rádio Web. Eu preciso retomar aqui, Verª Sofia;
Ver. Comassetto, nosso Vice-Líder; Verª Maria Celeste, nossa Líder, o debate da
última quinta-feira acerca da Lei Orçamentária. E estou fazendo isso porque
esse é um assunto muito sério, muito sério. As pessoas escolhem, as pessoas
votam nos governantes porque acreditam neles. Pelo menos, majoritariamente,
quando uma vitória é construída, é porque há uma maioria que se formou, e essa
maioria se forma em cima de compromissos que são assumidos publicamente de
produzir atos, obras, realizações, políticas públicas, para a satisfação das
necessidades das pessoas. E nós estamos agora, aqui neste período, discutindo a
Lei Orçamentária anual, que é a lei que vai para o detalhe e que assume
compromissos com a Cidade.
Na
semana passada, Verª Sofia, nós fizemos uma crítica às atitudes que o Governo
tem tido, regularmente, ao longo dos últimos cinco anos e que, mais uma vez, se
repetem. Vamos recapitular; o que nós dissemos foi o seguinte: o Governo, mais
uma vez, repete erros cometidos em anos anteriores e superestima grosseiramente
a receita e o investimento - fez isso ao longo dos cinco anos e está repetindo
agora, em 2010. Ver. Comassetto, o senhor, inclusive, uma vez fez uma denúncia
aqui de que um grande jornal de circulação em nossa Cidade estampou, em manchete,
o Plano Plurianual do Governo passado, o último, em que haveria 9,3 bilhões
para investimento. Sequer os números, Ver. João Dib, tinham sido somados
corretamente, porque nem isso era verdadeiro; bastava somar um mais dois, mais
um mais dois, até isso foi errado. No entanto, ficou uma grande manchete:
“Prefeitura realiza um investimento gigantesco”! Eram 9,3 bilhões, na época, e
nós, refazendo os cálculos, demonstramos que não era nada disso.
Agora,
o atual Orçamento é, praticamente, a repetição das mesmas coisas: grandes
manchetes e quase nenhuma realização, tanto é que dificilmente nós chegaremos a
ter um terço do investimento naquilo que foi proposto, naquilo que foi
prometido para a Cidade. E, quando um Governo faz isso, Ver. João Dib, faz de
maneira muito grave, porque está enganando a Cidade e a Câmara de Vereadores,
cuja promessa do Plano de Investimentos, depois, não corresponde à realidade,
Ver. Oliboni, fica distante de acontecer aquilo que foi prometido...
(Aparte
antirregimental do Ver. Engenheiro Comassetto.)
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Além
da linha do horizonte, auxilia-me o Ver. Comassetto. Então isso não é possível.
Agora
o Governo promete, para 2010, investir 3 bilhões e 378 milhões de reais - valor
atualizado. Porém o Secretário da Fazenda afirma que, em 2009, vai arrecadar o
mesmo que em 2008, ou seja, a preços atuais, apenas 3 bilhões e 128 milhões de
reais. Vejam bem o que eu estou dizendo: disseram, Ver. Oliboni, aqui para a
Câmara, que iriam arrecadar, em 2009 - repetindo -, 3 bilhões e 378 milhões de
reais. No entanto, agora, refazendo os cálculos, ele diz que vai arrecadar 3
bilhões e 128 milhões de reais, ou seja, 250 milhões de reais a menos do que
foi previsto aqui no Município de Porto Alegre. Quem diz é o Secretário do
Prefeito Fogaça - tu sabes quem é, Brasinha. Isso tudo apesar de o IPTU ter
subido, de os impostos terem subido, de as multas no trânsito estarem
escancaradas e de os repasses do Governo Federal terem sido tão vultosos como
nunca aconteceu na história da cidade de Porto Alegre, pois nunca houve tanto
repasse, tanto a fundo de perdido como de financiamento.
Esses
250 milhões de reais a menos significam prejuízo para a comunidade, prejuízo
para as políticas de Assistência Social, prejuízo para as obras de infraestrutura,
prejuízos para a limpeza da Cidade e, sobretudo, prejuízo para a Saúde Pública.
O Governo está destinando, este ano, em números redondos, 2% a menos do que foi
destinado no ano passado para a Saúde, Ver. Oliboni. É verdade que o Governo
investe mais do que é obrigado na Saúde, mas é também verdade que ele não cobra
da Governadora a obrigação correspondente que ela tem com a cidade de Porto
Alegre, por isso tenta espichar o cobertor para tapar os buracos daquilo que
não é repassado pelo Governo do Estado, pois a solidariedade política que tem o
Prefeito com a Governadora faz com que uma cortina de fumaça seja lançada e
acoberte a vida real, e, com isso, a população terá menos 29 milhões de reais
gastos com a Saúde em Porto Alegre.
Não
é por acaso que aquilo que foi prometido - a ampliação das equipes de PSFs -
não acontece, Ver. DJ Cassiá; não é por acaso que aquilo que foi prometido para
as urgências de tratamento da saúde bucal, mais especificamente a prevenção ao
câncer de boca, não acontece. É por isso que os programas do Governo Federal,
que são poderosos, que nunca foram tão grandes na área da Odontologia,
simplesmente têm o pior desempenho aqui em Porto Alegre, o pior desempenho do
Brasil. Estamos discutindo essa matéria com o Conselho Regional de Odontologia,
Ver. Oliboni, porque nunca houve tanto programa, nunca houve tanto cuidado com
a saúde bucal no País - pelo Programa criado pelo Presidente Lula, por exemplo,
o Centro de Especialidades em Odontologia -, e nunca foi tão ruim o atendimento
à saúde bucal na cidade de Porto Alegre como está sendo neste momento.
O
Sr. Aldacir José Oliboni: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre colega Ver. Carlos
Todeschini, eu queria parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que realmente a
Peça Orçamentária do Governo José Fogaça em Porto Alegre nos preocupa muito, e
algumas questões são pontuais na área da Saúde, algo que V. Exª está lembrando.
Uma delas, que não tem nenhuma perspectiva concreta, é a de aumentar a
disposição e a oferta das consultas de especialistas. Na verdade, os cidadãos
estão indo às unidades de saúde e não estão encontrando as especialidades.
Portanto ele não propõe nem a criação da Central de Especialidade nem a compra
de serviços, ou o concurso público. Isso nos preocupa muito.
Outra
questão é com relação aos Programas de Saúde da FamílIa. Agora, no final do mês
de dezembro, tem que haver a renovação desses profissionais, mas o Governo não
mandou ainda a proposta de renovação e não quer votar o Projeto que mandou para
esta Casa; na verdade, ele fez um Termo de Ajuste de Conduta, mas não demonstra
claramente que quer ampliar o Programa de Saúde da Família. Portanto a Peça
Orçamentária realmente não deixa de ser uma ficção, porque, na prática, não
acontece nada.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Obrigado, Ver. Oliboni.
Eu
diria mais: o Prefeito Fogaça é o Prefeito das obras fantasmas, porque elas só
existem na ideia, não se vê onde estão, ninguém sabe se elas existem.
Venho
fazer essa fala porque, na última quinta-feira, o Líder do Governo mais o Ver.
Ervino Besson vieram criticar a manifestação que eu fiz de crítica ao Prefeito
pelo péssimo desempenho que tem, argumentando, por exemplo: “Ah, mas fomos
assolados por uma crise, faltou dinheiro”. E ainda tentaram fazer uma comparação
com a questão dos aposentados no âmbito federal. Mas são coisas que não se
misturam, são coisas diferentes. Nós estamos tratando aqui das leis de Porto
Alegre, nós somos Vereadores de Porto Alegre, em que pese possamos ter opinião
sobre vários assuntos, nós temos que responder sobre as coisas aqui de Porto
Alegre, coisas que estão muito mal.
Se
for verdadeiro isso que o Secretário da Fazenda está dizendo, que vão arrecadar
menos 250 milhões, queremos saber: por que a proposta da Lei Orçamentária Anual
para 2010 vem ampliada com base nos valores de 2008 e 2009? Estão previstos,
Ver. Aldacir José Oliboni, mais de 500 milhões para serem investidos no ano que
vem. Vejam só, agora declaram que vão ter 250 milhões a menos este ano e, para
o ano que vem, projetam tudo que seria arrecadado - e que não foi - mais um
incremento no investimento. Aí, o que acontece como decorrência direta disso? É
que menos de 1/3 daquilo que foi programado ser investido será investido. E,
quando o Sr. Prefeito encaminha para cá um Projeto de Lei, isso é mais do que
uma promessa, é mais do que um compromisso, é uma declaração programática de
que tais investimentos serão realizados, conforme lei encaminhada a esta
Câmara. Se o Governo constata que a arrecadação caiu, e muito, ele tem que
rever o Plano, Ver. Oliboni, ele tem que mandar para cá um Plano alterando as
metas, nós vamos entender; o que nós não podemos deixar passar é uma grande
mentira para a Cidade, apesar do grande silêncio da maior parte da imprensa.
Aí
nós temos um sábado de chuva em que a Cidade toda fica embaixo d’água porque
nem sequer as bocas de lobo são limpas. Passei pela Av. Sertório, sábado à
tarde, e a Av. Sertório e as ruas perpendiculares, as ruas adjacentes, as ruas
que cruzam com a Sertório, como a Av. Brino, a Rua Santa Catarina, a Rua Dona
Sebastiana e as demais ruas próximas ao Bourbon, estavam todas inundadas. A
maior parte das obras está atrasada ou não aparece; das obrigações e
encaminhamentos sobre a Saúde, nada foi feito, nós estamos com uma Saúde cada
vez mais debilitada, não há atenção básica, as equipes do PSF, e bastaria
contratar os Agentes de Saúde da Família, não estão sendo feitas. O Hospital
Conceição tem condições de alocar mais 39 equipes com a maior parte dos custos
coberta pelo Ministério da Saúde, bastando que a Prefeitura assine um convênio
assumindo o compromisso de alocar os Agentes Comunitários de Saúde, o que tem
um custo insignificante. No entanto, isso não é feito, e, como consequência,
temos a superlotação, Ver. DJ, do HPS, que atende muito bem, mas que está
superlotado e não pode fazer milagre, e a superlotação do Conceição, que também
atende a todos e atende muito bem. Mas isso não dá, não dá para continuar como
está, nós temos que pedir que o Prefeito reveja os números, porque não queremos
ser corroboradores de um engodo para a Cidade, nós não somos Vereadores da
“cidade fantasma”. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ver. DJ, um minutinho,
o Ver. João Dib pede a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; peço desculpas ao meu querido amigo DJ Cassiá,
que já se dirigia à tribuna para falar em Grande Expediente. É que preciso
fazer uma análise do confuso discurso do brilhante Ver. Carlos Atílio
Todeschini. Fazia muito tempo que eu não via uma confusão tamanha: confundiu
investimento com Orçamento. Disse que leu na imprensa que o Prefeito, no Plano
Plurianual, anunciava 9 bilhões de investimentos. Não. Nove bilhões era a
proposta orçamentária para os quatro anos. Veio dizer que a Prefeitura vai
arrecadar 250 milhões menos do que o previsto. É estranho alguém que vive
elogiando o Governo Lula dizer uma coisa dessas. Eu não acho que a Prefeitura
vá arrecadar 250 milhões menos do que o previsto. Tenho todas as razões para
não achar isso. De qualquer forma, digamos que seja, mas o Governo Federal não
está arrecadando menos também? Não há uma crise mundial? Agora, o que eu não me
convenço é que falem em saúde, Pronto Socorro e não sei o quê, esquecendo de
uma coisa: quem é o culpado? Ele afirma que o Município gasta mais do que a
previsão da Lei Orgânica e da Constituição na Saúde. Afirma isso, pelo menos é
verdade. Mas, depois que o Presidente Lula assumiu, Porto Alegre passou a
receber menos dinheiro para a Saúde, muito menos. E como quem recebe menos pode
fazer mais? Não tem como fazer.
Então
o Vereador estava confuso hoje. Depois falou da Governadora, dizendo que ela
deve para a Saúde do Município. Não. Quem foi condenado na Justiça foi o Olívio
Dutra, que não pagou; desde o Governo de Olívio Dutra que não fazem o repasse
para o Município, como também o Governador Germano Rigotto. Não foi esta
Governadora que criou essa dívida. Eu não estou querendo defender a
Governadora. Eu estou defendendo a verdade. Vamos estabelecer que o Presidente
Lula não deixou votar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que obrigaria
a União a dar mais recursos para os Estados e Municípios, para melhorar a saúde
do brasileiro. Não vamos deixar de registrar que o Governo impediu todo o ano
passado e este ano a mesma coisa, que se votasse a Emenda nº 29. Deveria ser
10%, mas não chega a 4% o que o Governo investe na Saúde. E até o superávit
primário do Governo não está nos moldes que estava previsto.
Agora
o Vereador acha que Porto Alegre é uma ilha isolada do mundo, que não sofre os
problemas da recessão que atingiu o mundo - felizmente, não com tanta violência
neste País. Pelo amor de Deus! É tanta confusão, e eu sou obrigado a ouvir, o
que é mais importante! Se eu não tivesse que ouvir, tudo bem, poderia fazer...
Mas acho que temos que ter um pouco mais de cuidado em agredir o Prefeito.
Faça-o com números exatos! Investimento é uma coisa; Orçamento é outra! E, se o
Prefeito fez um Orçamento para o próximo ano, ele o fez baseado em junho deste
ano. Evidentemente, pretende-se chegar lá; há receitas de capital que vão se
realizar e até agora não se realizaram. Nós vamos chegar à previsão
orçamentária, tranquilamente. Eu posso, com toda a tranquilidade, também dizer
que o Município tem, nos seus cofres, 275 milhões de reais. Não estou
defendendo o Prefeito, porque eu acho que ele tinha que ter pago aos servidores
municipais; havia, nos seus cofres, no dia 30 de setembro, 275 milhões de
reais. O Ver. Todeschini está fora dos números, hoje ele não estava inspirado,
mas tem a minha consideração e o meu respeito, sem dúvida nenhuma. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. DJ CASSIÁ: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, imprensa,
público que acompanha esta Sessão. Ora, Ver. Paulinho Ruben Berta, que já tem,
no seu sobrenome, o nome de um guerreiro comunitário... O senhor que neste
momento está nos assistindo pela TVCâmara, na verdade, eu gostaria mesmo que a
TVCâmara chegasse até à periferia, lá dentro das comunidades, para acompanhar
de verdade as nossas atividades. Sonhos são feitos para virarem realidade.
Talvez, em seguida, tenhamos a TVCâmara lá dentro da nossa comunidade, Ver.
Paulinho Ruben Berta.
Mas
o que eu quero falar mesmo, Ver. Pancinha, é da batida do vai e volta, da
batida do samba, do funk, do hip-hop, de todos os ritmos, e quem
dança é o povo: aquele que acorda às 5h, pega o seu ônibus lotado, volta para
casa às 21h ou 22h, Ver. Ervino, sendo que, dos doze meses trabalhados, cinco
são para pagar impostos! Para pagar impostos! Deixa ali, cravadinho, para pagar
impostos, para ter direito à Saúde, à Educação e à moradia...! Ora, quem não
tem moradia, quem não tem uma casa, não tem endereço e infelizmente não pode
abrir uma conta num banco, não consegue abrir um crediário em uma loja.
Sei
que, de cada dez palavras que falo, oito palavras do meu português são
horríveis, mas, se a TVCâmara estiver chegando lá na favela, lá na comunidade,
talvez eles estejam entendendo o que estou querendo dizer: o que acontece é que
um empurra para o outro, e quem dança é o senhor que trabalha, trabalha e
investe neste País. E muitos acabam com o seu filho morrendo nos braços por
falta de atendimento de saúde. E não estou falando numa questão isolada, a
Saúde é um problema nacional, a Habitação é um problema nacional; sobre a
Segurança nem se fala!
O
que temos que fazer, Ver. Ervino, em vez de discutir muito, é agir rapidamente,
porque estamos perdendo a guerra por falta de políticas de prevenção!
Discute-se a questão do crack em vários debates, mas não vejo uma
política de prevenção, não vi ainda, salvo melhor juízo! Se há, digam-me!
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu querido Ver. DJ Cassiá, eu
preciso responder, com a gentileza do seu aparte, mais uma vez, ao
pronunciamento do Ver. Todeschini. O Ver. João Antonio Dib disse que o Ver.
Todeschini foi infeliz hoje: mais uma vez, ele subiu à tribuna criticando o
Prefeito. Eu quero dizer, meu caro Vereador, que Porto Alegre é do Brasil,
existem muitos aposentados em Porto Alegre. Ele criticou o que foi falado aqui
pelo Ver. Valter Nagelstein, que criticou... E temos que criticar mesmo a
atitude do Presidente, no sentido de como está tratando os aposentados. Então
quero dizer mais: Porto Alegre é Brasil também.
Quero
dizer a V. Exª, Vereador, que, com essa extraordinária obra do atual Prefeito,
não se viu mais jet ski ali na Av. Goethe, ali no bairro Moinhos de
Vento, pois víamos, em cada chuva, o pessoal andando de jet ski; graças
à obra da competência do nosso Prefeito e da sua equipe, isso não foi mais
visto. Sou grato a Vossa Excelência.
O
SR. DJ CASSIÁ: Obrigado,
Ver. Ervino.
Olhem,
eu não estou aqui para dar mérito e também, Ver. Pancinha, para apontar os
culpados. Muitas vezes os culpados somos nós! Sabe por que, Ver. Pancinha?
Porque a única arma que nós temos é o voto! E, às vezes, votamos errado,
infelizmente, e depois ficamos nos lamentando e cobrando! Agora, Ver. Ervino,
eu quero aqui falar - eu sempre vou levantar esta bandeira, é a minha bandeira
- a respeito da questão da Educação de qualidade e da Cultura. Bom, em Cultura
eu não vejo ninguém falar; Cultura, parece, não existe, não é preciso! Eu não
vejo nem aqui nem em lugar nenhum dizerem que Cultura é fundamental! Cultura é
a salvação! Cultura faz parte, mas não vejo...! Agora, aquele governo, Ver.
Pancinha, aquele governo bem-intencionado, aquele governo que está bem
intencionado com o seu povo investe na Educação de qualidade. E a Educação de
qualidade, Ver. Tessaro, inicia já desde pequeno, quando começamos a tratar e a
cuidar das nossas crianças.
E
aqui quero dar parabéns ao Governo Municipal, ao Prefeito José Fogaça, e à
Secretária de Educação do Município, pelo trabalho que vêm fazendo na área da
Educação, principalmente na área da Educação Infantil - principalmente na área
de Educação Infantil! Se alguém tem dúvida - eu dou um aparte aqui, agora! - de
que eles estão fazendo um bom trabalho na área de Educação Infantil, está à
disposição o aparte aqui, contestem! Eu repito: governo bem-intencionado
investe em Educação de qualidade. Parabéns, Prefeito Fogaça! Parabéns,
Secretária de Educação!
O
Sr. Engenheiro Comassetto:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Ver. DJ
Cassiá. Eu estava ouvindo atentamente o seu discurso, e ele tem uma direção,
sim, que é a política municipal da Educação. Mas eu quero trazer aqui a leitura
que tenho feito de uma região como a nossa, na região sul: Restinga, Hípica,
Belém Novo, Lami. Lá, hoje, há um vazio na Educação, principalmente de zero a
seis anos, está faltando estrutura educacional. Portanto, eu venho aqui me
aliar a V. Exª para que a agenda seja cumprida também nessa região - a
periferia da Cidade, principalmente de zero a seis.
O
SR. DJ CASSIÁ: Muito
obrigado, Ver. Comassetto. A minha colega de Comissão Verª Sofia, que faz um
trabalho excelente, deseja um aparte.
A
Srª Sofia Cavedon: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ, gosto muito da sua
ênfase na defesa da Cultura. Hoje, ao meio-dia, houve uma manifestação na
Esquina Democrática, organizada pela Deputada Maria do Rosário, que está
presidindo a Comissão Nacional de Educação e Cultura...
O
SR. DJ CASSIÁ: E está
fazendo um excelente trabalho.
A
Srª Sofia Cavedon: É
verdade, ela e a Deputada Fátima Bezerra, que não é daqui, é do Nordeste. E
quero lembrar, Ver. DJ, que há oito Projetos na Câmara Federal, todos mudando a
Cultura no País. Há a PEC 150, que nós já votamos - hoje a União destina menos
de 1% à Cultura, e vai para 2% -, mais o vale-cultura, que vai possibilitar a
cada trabalhador ter 50 reais para gastar em livro, em atividades culturais. E
há outros: o Fundo Nacional pela Leitura, o Plano Nacional de Cultura, que nós
temos aqui, e ofereço a sugestão - agora que o Conselho Municipal de Cultura
elege a sua presidência, finalmente foi instalado - de que, aqui em Porto
Alegre, se faça um Plano Municipal de Cultura e assim por diante. Então, é um
momento bem especial no País, não é só de denúncias; a gente também tem que
anunciar as novidades boas para a Cultura. Obrigada.
O
SR. DJ CASSIÁ: Obrigado,
Verª Sofia, eu quero dizer à senhora que são Projetos importantes que não
existiam dentro da área da Cultura. Agora, nós deveríamos, talvez, Verª Sofia,
diferenciar a situação da distribuição desses recursos para os Estados. Por
quê? Falamos em Estado, mas o Estado é composto pelas cidades. Vejamos, Verª
Sofia, por exemplo, Porto Alegre. Porto Alegre tem demanda, Porto Alegre tem
projetos dentro da área da Cultura. Existem cidades que não os têm, então o
Governo Federal, o Congresso teriam de diferenciar a distribuição desses
recursos; em vez de Estados, Municípios, que têm demanda.
O
Sr. Aldacir José Oliboni: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. DJ Cassiá, estava
lembrando, durante o seu pronunciamento, de uma bandeira muito importante
dentro da área da Educação. Vossa Excelência estava junto conosco, fomos a
Brasília, inclusive nos reunimos lá com o Coordenador do Programa da Expansão
das Escolas Técnicas no Brasil, Professor Eliezer Pacheco, e depois nos
reunimos com o Prefeito Fogaça na futura Escola Técnica do Partenon, Mário
Partenon, aqui em Porto Alegre. Em idas e vindas, muitas reuniões aconteceram,
e o Governo Municipal ficou, então, de nos comunicar a área destinada para essa
Escola, e estamos aguardando. Esperamos que até o final do ano o Prefeito
concretize e viabilize mais uma Escola Técnica na região da Grande Partenon em
Porto Alegre; V. Exª estava conosco nessa caminhada, que é uma grande bandeira
em prol da Educação.
O
SR. DJ CASSIÁ: Obrigado,
Ver. Oliboni, devemos retomar imediatamente essa questão da Escola Técnica do
Partenon. Eu tenho certeza de que o Governo Municipal está trabalhando na
solução de uma área para essa Escola Técnica, que é fundamental para a nossa
Cidade, para o nosso Estado, enfim, para o nosso jovem, para as nossas
crianças; é Educação de qualidade, é formação do jovem.
A
Srª Sofia Cavedon: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ, é muito pertinente o
que V. Exª diz sobre a distribuição dos recursos. E a PEC 150 diz o seguinte:
“A União colocará 2% do seu orçamento em Cultura, sendo que, destes, 25% para
Municípios” - passando direto para os Municípios - “e 25% para os Estados”, ou
seja, vai ser um aporte obrigatório e diretamente para os Municípios, como hoje
é o salário educação na Educação, é um dinheiro sagrado, chega direto na conta
do Município e tem de ir para a Educação. Acho que esse é um avanço importante.
O
SR. DJ CASSIÁ: Obrigado,
Verª Sofia.
Voltando
à questão da Educação, eu vou ler o que um aluno de uma Escola Especial
escreveu sobre “sonhos para realizar”. Eu sei, Verª Sofia, que V. Exª é uma
guerreira na área da Educação de crianças especiais. Eu lamento, Vereadora, que
exista uma proposta, Ver. Oliboni, de uma política equivocada em relação à
Educação Especial. Infelizmente, há uma política equivocada! Ver. Oliboni e
Verª Sofia, V. Exas. sabem do que estou falando. Vou ler, rapidamente, o que
disse o Cristian, uma das crianças de uma Escola Especial (Lê.): “Quero passear
pela manhã, quero arrumar um emprego para comprar meus sonhos: roupas, tênis,
dvd, mp4”. Ora, há, sim, Ver. Manfro, como recuperar essas crianças,
reintegrando-as à sociedade, não as tirando das escolas que as recuperam.
Imagine, Dr. Manfro, uma criança em uma cadeira de rodas sem condições nenhuma,
dentro de uma sala de aula com outras crianças normais. Quero aqui fazer um
apelo, Verª Sofia, para que a nossa Comissão faça um documento, ou qualquer
outra coisa, ao Ministro da Educação para tentar reverter esse quadro. É uma
vergonha esse tipo de pensamento.
Para
concluir, Sr. Presidente, repito: Governo que não investe na Educação não tem
interesse no desenvolvimento de seu povo. “Eu só quero é ser feliz, andar
tranquilamente na favela onde nasci.” Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Apregoo
representação externa da Presidente da Frente Parlamentar de Incentivo à
Leitura, a Verª Fernanda Melchionna. (Lê.): “A Vereadora que abaixo subscreve
vem, por meio deste, requerer autorização para representação externa da Câmara
de Vereadores de Porto Alegre, como Presidente da Frente Parlamentar de
Incentivo à Leitura, para abrir e mediar um debate na 55ª Feira do Livro de
Porto Alegre: ‘O livro e a leitura na visão do legislador brasileiro’. Esta
atividade ocorrerá no dia 09 de novembro às 14 horas. Verª Fernanda
Melchionna.”
Apregoo
o Projeto de Lei do Legislativo nº 223/09, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro,
que concede Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Jornalista Paulo
Raymundo Gasparotto.
O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e
senhores, utilizamos este tempo de Liderança, em nome do nosso Partido, o
Partido dos Trabalhadores, para fazermos uma reflexão política do momento que
nos encontramos aqui nesta Casa, uma reflexão relacionada à política municipal.
Estamos analisando dois Projetos importantes, o Plano Diretor e a Lei de
Diretriz Orçamentária - sobre esta que quero fazer aqui uma reflexão. Volto, em
nome da nossa Bancada, a fazer um desafio ao Líder do Governo, Ver. Valter
Nagelstein, e aos demais Vereadores da Bancada do Governo Fogaça. O Orçamento
enviado a esta Casa e que nós, aqui, analisamos, discutimos e debatemos tem se
tornado uma peça de ficção científica, porque ele não se realiza na vida real.
É uma Peça que apresenta um orçamento superestimado, que apresenta mais de
trezentos milhões a serem investidos anualmente. Agora, esses investimentos não
acontecem. Simplesmente, não acontecem. No início do ano, a campanha de marketing da Prefeitura do Governo
Fogaça anunciou que Porto Alegre teria mais de três bilhões de recursos
aplicados no Município, mas não vimos nenhuma outra manchete anunciando quanto
realmente foi aplicado desses recursos. Portanto, esse debate, Ver. Haroldo de
Souza, Líder do PMDB, está em pauta.
O
Orçamento apresentado pelo Governo Fogaça é uma peça de ficção. É um Orçamento,
repito, Sr. Presidente, superestimado e não realizado. A média de investimentos
realizados nos últimos quatro anos da primeira gestão foi 38%. Então 38% do que
nós aprovamos aqui foi realizado, e 62%, Ver. DJ Cassiá, não foi realizado, por
isso que as metas colocadas no Orçamento para novas escolas, para os postos de
saúde, para tapar as buraqueiras que estão as nossas estradas, para fazer
projeto de engenharia para desafogar o transito não são realizadas. Quem perde
com isso é a sociedade!
Eu
pergunto: por que a nossa intelectualidade de Porto Alegre não traz esse tema
para o debate? Será que não temos mais uma intelectualidade crítica na Cidade
que analise os temas sob o ponto de vista da realidade? Acontece que o
Secretário do Governo Fogaça, ao final do ano, anunciou que a Prefeitura estava
“no azul”, que havia superávit. Dessa maneira é fácil anunciar que a Prefeitura
está “no azul”, porque não aplica nos investimentos aprovados aqui nesta Casa;
os recursos não se concretizam; os projetos não são realizados. Ver. DJ Cassiá,
a Secretaria de Acessibilidade, que o senhor referenciava há pouco aqui,
aplicou, neste ano de 2009, até o momento, zero; a SMT, Secretaria que tem que
tratar da mobilidade urbana, aplicou zero nos projetos. Eu concluo dizendo que
assim é fácil ter um caixa “no azul”. A Prefeitura fica “no azul”, e o povo “no
vermelho”, porque fica à mercê, esperando que as políticas aconteçam, e elas
não se realizam. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Solicito
a abertura do painel para verificação de quórum para ingressarmos na Ordem do
Dia. (Pausa.) (Após a verificação nominal.) Não há quórum. Os Vereadores que
não registraram presença ficam com falta na Ordem do Dia.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.
O
SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, data vênia não há, sabidamente, quórum para
votação na Ordem do Dia, mas há quórum para discussão de matérias constantes na
Ordem do Dia.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A
abertura da Ordem do Dia enseja a presença de 19 Vereadores. Portanto, a Ordem
do Dia não foi aberta.
O
SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Então não houve a Ordem do Dia na Sessão de hoje. O que eu
quero deixar claro perante a Cidade é que estamos retardando o enfrentamento do
Plano Diretor.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Vossa
Excelência tem razão.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Obviamente
há responsabilidades. Aqui na Casa são todos maiores e melhores. Sabidamente
essas consequências vão ser devidamente sopesadas pela imprensa e pela opinião
pública.
O
SR. NILO SANTOS (Questão de Ordem): Sr.
Presidente, qual a possibilidade de uma nova verificação de quórum? Até para
esclarecer àquelas pessoas que acompanham a TVCâmara, porque vai ficar muito
engraçado, por exemplo, Vereadores que não registraram presença irem fazer uso
da tribuna. Se V. Exª puder fazer esse esclarecimento, Sr. Presidente, faça-o,
até porque todos pagarão o preço, pois algumas pessoas estavam aqui e
simplesmente não quiseram registrar presença. Fica engraçado demais.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Ver.
Nilo, eu quero informar a todos os Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras que eu não tenho como fazer uma renovação de votação, a menos que se
faça uma nova Sessão.
Há
uma Vereadora na tribuna em período de Comunicações, a Verª Sofia Cavedon.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu gostaria de utilizar o meu período de
Comunicações para continuar tratando do tema da Cultura.
Há
consequências na vida. O Ver. Comassetto dizia que o Orçamento da Prefeitura é
um Orçamento de peça de ficção e que é ínfimo o percentual de investimento que
o Governo Fogaça vem fazendo; cumpre 50% de 50% das demandas. Em relação ao
período da Administração Popular, se a gente olhar as áreas, veremos que
consequências isso traz. Mas eu quero agregar, Ver. Comassetto, a esse Estado
mínimo a incompetência de gestão. Porque não é só um problema de Orçamento; é
também um problema de gestão, uma incompetência séria de gestão na cidade de
Porto Alegre. Senão, não estaria o Araújo Vianna, palco de manifestações
populares, de acesso à cultura do mais alto nível de qualidade do País, um
lugar de acesso para o povo pobre, para o povo trabalhador, fechado. O Araújo Vianna
foi palco de grandes assembleias, palco de grandes falas de pessoas, de
filósofos que impactam o mundo inteiro. Quem não lembra de Saramago falando no
Araújo Vianna para a nossa população? Quem não lembra de Marilena Chauí? Eu
poderia citar muitas memoráveis palestras, conferências que o Araújo Vianna
viabilizou. Está aí, fechado há seis anos pela opção desastrosa do Governo
Fogaça de simplesmente dispensar Emenda Parlamentar, dinheiro do Governo
Federal, sem consertar ou fazer a manutenção do teto do Araújo Vianna.
Se
formos procurar onde está o investimento em Cultura no Orçamento, vamos ver que
é pífio, que o Governo Municipal pressupõe no Orçamento menos de 1% e
contingencia 20% - palavras da Secretária Adjunta, Ver. DJ Cassiá -, portanto a
Cultura tem mal e mal valores para custeio. A descentralização da Cultura está
virada em meia dúzia de oficinas. O senhor que é da música, Ver. DJ Cassiá: o
Festival de Música de Porto Alegre, que teria que crescer, ser pujante,
oferecer espaços para as nossas bandas da periferia se apresentarem, não
existe; a Semana do Hip-Hop tem menos de 20 mil reais para, em quatro lugares
da Cidade, os grupos de hip-hop se
apresentarem.
O
Sr. DJ Cassiá: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado. Quero dizer que eu
jamais, nunca, vou defender a ditadura; agora, não preciso dizer à senhora, que
é conhecedora do tema, que os Governos democráticos que vieram acabaram com a
cultura popular, quando havia as oficinas populares nos centros comunitários.
Não foi este Governo; foram os anteriores, Vereadora, que acabaram, sucatearam
a nossa Cultura. E eu gostaria, Vereadora, que, em vez do Araújo Vianna,
tivéssemos vários “araújos viannas” dentro das comunidades, pois é ali que se
precisa deles, para as crianças e os adolescentes desenvolverem suas atividades
sociais e culturais. Obrigado, Vereadora.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada,
Ver. DJ Cassiá. Temos duas discordâncias. Não foi a democracia quem fez isso; a
democracia, aliás, trouxe grandes avanços para o nosso País. Outra divergência:
acho que tem que ter o Araújo e tem que ter os “araújos” na periferia. Nós
visitamos o Centro Cultural da Lomba do Pinheiro, ele está abandonado, com
máquinas da SMOV dentro do Centro Cultural, conquistado pelo Orçamento
Participativo! A Lomba do Pinheiro votou em primeiro lugar a Cultura num ano
para ter o seu Centro Cultural, que está lá abandonado pelo Governo Fogaça.
E
eu poderia falar de outros temas, como o Complexo Cultural Porto Seco e a
Universidade do Carnaval. Há recursos para fazer isso, há escola técnica para
vir para cá. Todas as escolas técnicas estão vindo para Porto Alegre por luta
da comunidade, o Prefeito Fogaça tem que reagir e correr atrás, e fica
vergonhoso, porque não o faz. Está lá o Complexo Porto Seco, que foi expulso do
Centro da Cidade pelo sectarismo desta Cidade, porque aqui se ocupa um mês o
Parque da Harmonia com um tipo de cultura; agora, os carnavalescos não podiam
desfilar aqui e terem o seu espaço aqui, foram lá para a periferia e lá estão
abandonados.
Portanto,
a Cultura em Porto Alegre está abandonada por omissão e incompetência. Ao lado
disso, o Governo Federal quer botar mais recursos na Cultura, fazer o Plano
Nacional de Cultura, o Fundo Nacional de Cultura para a leitura e uma série de
programas para as manifestações populares, como os Pontos de Cultura e o Pontão
de Cultura. O Governo Municipal, aliás, recém assinou o Ponto de Cultura, e
disseram para mim: “Não definimos ainda aonde vamos investir”. Então, de fato,
é difícil ter Cultura pujante se os Municípios não assumem a sua parte, Ver.
DJ. Cassiá. Fica aqui o registro.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. ERVINO BESSON:
Presidente, eu gostaria, se for possível, que V. Exª me esclarecesse uma
dúvida: no momento da verificação de quórum para a entrada na Ordem do Dia, a
Verª Sofia estava presente, mas ausente aqui no espelho e foi a primeira que
usou a tribuna. Gostaria que V. Exª me esclarecesse para que eu possa entender.
Até o momento, infelizmente, não entendi.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, apenas um esclarecimento: ninguém vai cercear a minha ação de
Vereadora; colocar ou não presença na Ordem do Dia é uma possibilidade que o
Regimento permite a cada Vereador. Quem tem 26 Vereadores é o Governo, que tem
interesse em discutir o Plano Diretor; na minha opinião, eles têm que estar
aqui presentes. Queremos discutir o Plano Diretor, mas com a Cidade aqui
presente.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN:
Um reparo, Sr. Presidente: não é o Governo que tem interesse em discutir o
Plano Diretor; a Câmara de Vereadores e a Cidade é que têm interesse. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, é lamentável o que acontece aqui com a Verª Sofia Cavedon. A
senhora não dá presença, Vereadora - a gente a admira tanto -, e,
imediatamente, vem à tribuna para fazer o seu discurso e ainda cobrar coisas
que não existem. O meu Partido, que é composto por cinco Vereadores, estava
aqui. Logo, ao sair desta tribuna, nós vamos nos levantar e ir embora, em
protesto a vocês, que não deram quórum, Vereadora. O povo também tem que saber
o que vocês fazem; vocês cobram muito e, quando chega na hora, não dão presença.
Eu
venho aqui, Presidente Toni Proença, discordar das palavras que antes o Ver.
Carlos Todeschini usou sobre as enchentes, sobre os alagamentos que há na Zona
Norte, enfim. Mas ele também é um pouco culpado disso. Vossa Excelência sabe
que muito asfalto na rua dá problema de alagamento. E V. Exª foi um dos que
mais asfaltaram em Porto Alegre! Não teve um beco em que o Vereador não tenha
colocado asfalto! Vossa Excelência faz de conta que não está ouvindo, mas olhe
para mim, porque também é um dos culpados! Pode ter certeza absoluta, Vereador.
Secretário nenhum faz nada, Ver. Todeschini... Secretário nenhum...! O que é
que o Secretário da Saúde está fazendo?! O que é que o Secretário da SMOV está
fazendo?! O que é que o Secretário do DMAE está fazendo?! Só quem fazia era o
Ver. Todeschini! Ele acha que ainda é Secretário para cobrar tanto assim. O
Ver. Todeschini não lembra - não caiu a ficha ainda - que eles perderam, há
cinco anos, o Governo. Nós, que somos Vereadores, que andamos pela Cidade, que
andamos pela comunidade, vemos muitas obras, sim, de extrema relevância e de
qualidade do Prefeito Fogaça, junto com os seus Secretários, que trabalham
muito pela Cidade. Sabemos, também, Ver. Todeschini, que vocês fizeram
trabalhos muito bons pela Cidade. Nós reconhecemos, mas vocês não gostam de
reconhecer nada que foi feito pela mão do Prefeito Fogaça! Então, Ver.
Todeschini, volte a esta tribuna e fale das obras do Prefeito Fogaça.
Vocês
querem voltar ao Governo, mas não é assim que se volta, Vereador! O povo já
disse duas vezes que vocês não deveriam voltar! O povo tem razão, o povo tem
tranquilidade. E quero lhe dizer, Vereador: V. Exª está convocado a sair na
Cidade e olhar as obras que o Prefeito Fogaça está fazendo, que o Secretário
está fazendo! Veja o Secretário da SMAM, que tanto tem trabalhado. O Ver.
Professor Garcia também: imediatamente, quando precisamos dele, ele está lá
para atender! Está de parabéns pelo trabalho que vem fazendo! E um belo
trabalho, também, foi o que meu querido amigo Ver. Beto Moesch deixou, ao qual
o Ver. Professor Garcia vem dando continuidade, vem desenvolvendo um grande
trabalho! O Professor Maurício, jovem e talentoso, tem feito um trabalho
espetacular pela Cidade! Mais ainda: o DEMHAB, quanto à moradia, o Ver. Tessaro
também deixou um trabalho espetacular lá, e o nosso querido amigo e colega Ver.
Dr. Goulart vem trabalhando extraordinariamente - é competente e sério - para a
comunidade de Porto Alegre, para as pessoas que mais precisam. Nós não
discursamos para os grandes; discursamos para os pequenos, os que mais precisam
de Porto Alegre. São essas as minhas palavras, senhoras e senhores; agradeço a
atenção.
Também
tenho vergonha, porque a senhora, Verª Sofia Cavedon, que tanto admiro, não deu
quórum e simplesmente foi a primeira a vir falar aqui. Então, quero dizer,
Vereadora, que a senhora tem que voltar mais vezes e pedir desculpas desta
tribuna, porque é o povo que nos bota aqui.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Apregoo
Licença para Tratamento de Saúde do Ver. Airto Ferronato para os dias 09 e 10
de novembro.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Tarciso Flecha Negra.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro, Presidente, Ver. Toni Proença; colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras
e senhores que nos acompanham nas galerias, pela Rádio Web, pela TVCâmara do
Canal 16, eu queria saudar a todos. Primeiramente, quero agradecer, de uma
forma muito fraterna, muito carinhosa, ao meu querido colega Ver. Tarciso, que
cedeu seu tempo para que eu falasse no dia de hoje no período de Comunicações.
Verª
Sofia, mais uma vez vou pedir uma Questão de Ordem para o Presidente me
esclarecer, se puder. De fato, eu não estava presente na Ordem do Dia, eu
estava atendendo uma comunidade, cheguei meio minuto atrasado, isso também não
é desculpa, mas V. Exª, Verª Sofia, sim, que estava no plenário, não deu
presença e foi a primeira a ocupar esta tribuna - para que a população que nos
assiste também saiba o que acontece neste plenário. Minha cara Vereadora...
A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte?
O SR. ERVINO BESSON: Eu vou lhe conceder o aparte, só deixe eu
completar o meu raciocínio. Vossa Excelência, que tem responsabilidade com a
Cidade, como nós todos temos, e o PT destacou centenas de emendas no Plano
Diretor, tem a coragem de dizer, Verª Sofia, que a responsabilidade do Plano
Diretor é da base do Governo? Desculpe-me, Vereadora, acho que esse foi um
momento muito infeliz, com todo meu respeito, mas não vai ser por isso que vou
perder a admiração que tenho por Vossa Excelência.
A
Srª Sofia Cavedon: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Trago duas questões, Ver.
Ervino: uma é que nós destacamos porque enxergamos ausência de Governo. O Ver.
Valter veio ao microfone e disse que não é interesse do Governo, e é isso
mesmo. O Governo mandou para cá um Projeto de Lei - falo aqui para a população
saber - e não houve defesa. Para muitas das questões que o Governo mandou para
cá, não houve representante nesta Casa. E, aí, as coisas boas que o Governo
mandou para cá foram derrubadas por emendas de interesse especulativo da
Cidade.
E
eu não dei presença para começarmos a discussão do Plano Diretor porque não
está bom o resultado dos debates do Plano Diretor aqui na Casa; está piorando
para Cidade. Com essa chuva, a gente viu a Cidade alagada; e mais
impermeabilidade, como está sendo decidido no Plano Diretor, vai ser
prejudicial à Cidade. Então, a Cidade vai me agradecer por eu retardar a
discussão do Plano Diretor, para ela poder vir participar.
O
SR. ERVINO BESSON: Verª
Sofia, a senhora me desculpe, mas, se o Governo atual não tem interesse por
esta Porto Alegre, o Governo e todos nós, 36 Vereadores e Vereadoras, temos o
maior interesse. E mais: pela responsabilidade que temos com relação à cidade
de Porto Alegre. Nós temos uma responsabilidade enorme, pois esse é um dos
maiores Projetos que discutimos aqui, não há projeto maior do que o Plano
Diretor. Então, a responsabilidade é de nós todos: do Prefeito, do Executivo e
dos segmentos da sociedade! Cada um de nós, Vereadores e Vereadoras, tem que
ter consciência e responsabilidade.
O
Sr. Valter Nagelstein: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, só para
fazer um reparo necessário: não se digam meias verdades. A Verª Sofia
adulterou, mais uma vez, o tom da minha fala. Quando eu disse que o Governo não
tem interesse, eu disse que não é só o Governo que tem interesse; todos nós
temos não só interesse como responsabilidade. Então, mais uma vez, Verª Sofia,
eu quero lhe dizer que não foi isso que eu falei. Agradeço o aparte, Ver.
Besson. E, Verª Sofia, sinto muito que V. Exª seja uma grande sofista. Muito
obrigado.
O
SR. ERVINO BESSON: Ver.
Valter, eu vou aproveitar para dizer que hoje tivemos um momento
importante para a Câmara Municipal, com a visita que fizemos à FIERGS, com 16
Vereadores presentes, quando o Presidente Paulo Tigre destacou, com muita
clareza, a sua pessoa, Vereador, pela sua história, pelo seu passado junto à FIERGS.
A FIERGS está fazendo um extraordinário trabalho hoje, apoiando os pequenos e
médios segmentos da nossa sociedade e do Rio Grande. Agora, V. Exª tem essa
responsabilidade de representar o Governo, e o faz com competência, Vereador,
com muita competência, no momento em que coloca que a responsabilidade é de
todos nós, Vereadores e Vereadoras.
Acho
que não cabe, num momento como este, que é de extrema importância para a Câmara
Municipal, levantarmos alguma crítica entre os colegas Vereadores e Vereadoras.
Isso não cabe! A Cidade quer nos ver, sim, unidos, cada vez mais, como o
Presidente da República está fazendo. Governa este País só ele? Não governa!
Acabou hoje, acabou o político! Eu já disse isso algumas vezes desta tribuna e
volto a repetir, Ver. Todeschini: nenhum Governo, por mais competente que seja,
consegue governar este País sozinho. Então acabou, não existe mais lugar para
pessoas que pensam assim. Nós temos que pensar grande, nós todos unidos, com
grandeza, com conhecimento, com responsabilidade, porque temos, sim, a
discussão do Plano Diretor, que é o destino da nossa querida Porto Alegre, esta
Porto Alegre que nos acolheu, esta Porto Alegre que necessita do nosso
respeito. E temos essa responsabilidade, sim, todos os Vereadores e Vereadoras,
juntamente com as entidades, com as assessorias; é isso que Porto Alegre espera
de nós, Vereadores e Vereadoras. Portanto, fica aqui, mais uma vez, este apelo
aos colegas Vereadores: vamos nos respeitar, vamos discutir com muita
profundidade, porque é isso que Porto Alegre espera dos seus verdadeiros e
legítimos representantes. Fomos eleitos para estarmos aqui; e nós temos uma
responsabilidade, sim, com o povo e com a Cidade. Obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
deste Vereador.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, o episódio
em comento, nos seus aspectos objetivos, é mais um incidente da vida parlamentar;
não vamos valorizá-lo com tamanha intensidade. Verª Sofia, V. Exª, que me faz
sinal positivo para o meu pronunciamento, não fará mais quando eu disser que
essa não valorização não implica não protestar contra a justificativa que V.
Exª trouxe da tribuna. Eu não posso concordar com que V. Exª venha estabelecer
responsabilidades exclusivamente da base do Governo com relação ao destino da
Cidade. Quer dizer, eu acho que a oposição não se demitiu dos destinos de Porto
Alegre. E especialmente, Vereadora, quando V. Exª se diz indignada pelas
decisões da Comissão de que V. Exª participou.
Vossa
Excelência comprova uma tese muito pouco democrática em que a gente só acha que
tem assento quando decide a nosso favor; quando decide diversamente da nossa
ideia, deixa de ser democrática para ser um prejuízo para a Cidade. Eu quero
protestar. Eu quero protestar fortemente nesse particular porque eu vi, Ver.
Bernardino Vendruscolo, vários pontos de vista meus, na Comissão, serem
derrotados; nem por isso estou aqui dizendo que essas decisões são
antidemocráticas, que são para prejudicar a Cidade, porque eu parto de uma
premissa básica, Ver. Pedro Ruas: nem todos os caminhos são para todos os
caminhantes. Também entendo que a forma com que eu olho as coisas necessariamente
não tem que ser como todos devem olhar. Cada um deve olhar de acordo com as
suas posições. Se, eventualmente, as posições que eu defendo são vitoriosas,
Ver. Luiz Braz, eu fico satisfeito. Se elas não são vitoriosas, eu respeito e
aplaudo a decisão da maioria, porque isso é ser democrata; fora disso é ser um
farsante.
O
Sr. Valter Nagelstein: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, agradeço
muito a gentileza de Vossa Excelência. Só para uma reflexão e um pedido: eu
queria pedir à assessoria das Bancadas aqui da Câmara que mantivessem os
Vereadores a postos, porque, quem sabe, após o período de Comunicações e após a
Pauta Especial, possamos chamar uma reunião extraordinária para tentarmos
adimplir com esse compromisso, com o qual, infelizmente, ficamos em débito.
Muito obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.
A
Srª Sofia Cavedon: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas para separar os
conceitos, Ver. Reginaldo Pujol: em nenhum momento eu falei que a Comissão não
foi democrática; ao contrário, acho que foi muito bom o clima, foi muito bom o
trabalho. Agora, eu tenho o direito de fazer uma avaliação do resultado, e isso
não significa não me submeter à maioria. Porque aqui na Câmara nós não temos
centralismo democrático, nós temos representação de diferentes interesses. Eu
quero apenas deixar claro isso e inclusive dizer que respeito muito V. Exª,
sobretudo pela clareza com que defende os seus interesses e os interesses que
representa.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Eu
agradeço o aparte de Vossa Excelência. Concluo, Sr. Presidente, dizendo que nós
temos que reconhecer que, no presente momento, alguns paradoxos ocorrem dentro
desta Casa. Em determinados momentos, a oposição na Casa é mais governista do
que o próprio Governo. Foi dito aqui que eu defendo bem os interesses. Defendo
muito bem os interesses da sociedade de Porto Alegre. Não sou Vereador
chapa-branca, tampouco um oposicionista empedernido, adoro o diálogo e gosto de
construir solução. Não sou daqueles que vivem dos problemas e morrem com as
soluções; pelo contrário, quero construir soluções.
Hoje
se discute a revisão de um Projeto, Ver. Pedro Ruas, V. Exª que é um talentoso
integrante das oposições da Casa, cuja proposta decorre ainda do Governo da
Verª Sofia Cavedon. A lei que veio para cá em 1999, que resultou neste Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, foi concebida pelo Governo do
Partido dos Trabalhadores. Eu, na ocasião, contra os radicais, ajudei a
aprová-la. Fui tido como conciliador de forma depreciativa. Quero dizer que
aquele mesmo ânimo que eu tinha de conciliar para construir as coisas eu
permaneço tendo. E acho que os críticos empedernidos da nova proposta que se
desenha, alguns dos quais com manifestações públicas acolhidas pela grande
imprensa, não têm razão de reclamar da proposta que o Prefeito Fogaça
encaminhou para esta Casa, fruto de uma ampla e demorada discussão e que está
merecendo retoques que alguns setores da sua Administração têm dificuldade de
aceitar, mas nós haveremos de construir, queiram ou não aqueles que não querem
viver das boas soluções.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, nós estamos conectados hoje com o mundo, e não há, Sr. Presidente,
neste dia 09 de novembro, assunto mais relevante, mais importante a ser saudado
e a ser comemorado do que a reunificação da Alemanha. (Lê.) “Berlim, nesta
segunda-feira, 09 de novembro, com orações, música e pompa, deu início às
celebrações do 20º aniversário da queda do Muro de Berlim, evento que
desencadeou a reunificação do país” - dividido após o final da 2ª Guerra
Mundial; representa, Sr. Presidente, na visão da maior parte dos historiadores,
na verdade, o marco que delimita o final do próprio século XX. Continuo (Lê.)
“A chanceler Angela Merkel, primeira líder do país reunificado a ter nascido na
Alemanha Oriental, começou o dia ao lado do Presidente Horst Koehler e de
outros líderes em cerimônia religiosa em uma antiga igreja de Berlim Oriental,
diante da qual ocorreram manifestações de oposição do regime comunista em 1989.
‘Nós nos lembramos das lágrimas de alegria, dos rostos de satisfação, da libertação’,
declarou o bispo luterano Wolfgang Huber aos presentes na Igreja Gethsemani.
Uma série de shows, concertos e cerimônias está prevista para esta
segunda-feira. As 136 pessoas mortas enquanto tentavam atravessar para Berlim
Ocidental serão lembradas nos eventos de hoje”.
Então,
daqui da tribuna, Sr. Presidente, eu quero dirigir os meus votos de
congratulações a todo o povo alemão pela reunificação do seu país e pelo
resgate dessa história tão bonita, infelizmente maculada, ao longo do século
XX, pelos tristes episódios do totalitarismo e, mais especialmente, do nazismo,
essa ideologia absolutamente odiosa que infelizmente prosperou naquele país e
que teve entre as suas maiores vítimas o povo judeu, mas também se dirigiu a
todos aqueles que eram contra o regime nazista. Incluam-se aí os negros,
incluam-se aí também os comunistas, inclua-se aí todo e qualquer dissidente do
regime nazista, inclusive aqueles que eram portadores de alguma espécie de
deficiência, seja ela física ou mental, que, na ideologia ariana, precisavam e
foram eliminados, Sr. Presidente. Isso é um crime sem precedentes na história
da humanidade que, infelizmente, maculou a história daquele país e que precisa,
sim, ser relembrado sempre. E é por isso que este Vereador também propôs, na
Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei, Ver. DJ Cassiá, que agora tramita na
Comissão de Educação, que institui o ensino obrigatório do holocausto nas
escolas de Porto Alegre, exatamente porque esse é um processo sem precedentes
na história da humanidade. Nunca houve - queira Deus que jamais aconteça
novamente - barbárie igual.
Infelizmente,
Sr. Presidente - aí vem a segunda parte da minha fala -, Ver. Paulinho Ruben
Berta, o neonazismo continua sendo uma ameaça entre nós. Há poucos dias, aqui
em Porto Alegre, na estação da Trensurb, um grupo de skinheads ou
neonazistas atacou um trabalhador da Trensurb; aos chutes e pontapés,
agredindo-o, eles gritavam: “Negro sujo, negro sujo”. Depois dessas agressões,
ainda desferiram, Sr. Presidente, uma facada no pescoço desse trabalhador, com
o intuito, obviamente, de matá-lo. Felizmente, não conseguiram obter êxito no
seu intento criminoso, mas isso mostra para nós que essa ideologia, esse vírus
terrível ainda permanece vivo em alguns lugares. No Brasil, existem em torno de
150 mil deles. Num País como o nosso - graças a Deus, pleno de miscigenações,
um país cadinho de todas as culturas e de todas as raças - se estima que
existam ainda, entre nós, 150 mil simpatizantes do neonazismo.
Sr.
Presidente, requeiro a V. Exª tempo para uma Comunicação de Líder, pelo
Governo, tão logo termine o atual.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
Tempo concedido, Vereador.
O
Ver. Valter Nagelstein está com palavra para uma Comunicação de Líder, pelo
Governo.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN:
Então, Sr. Presidente, isso tudo é importante para colocarmos o dedo numa
moleira e fazermos um alerta ao nosso País: no momento, nós estamos na
iminência de receber, no Brasil, nos próximos dias 23 a 26, o que há de pior,
eu diria a escória da humanidade no dia de hoje, que é o Sr. Presidente - e
falo “senhor” por um dever de educação, pois foi essa a educação que recebi de
meus pais - da República Islâmica do Irã. Nada contra o Islã, muito antes pelo
contrário; meu respeito a essa religião e a todos que a professam; nada contra
nenhuma outra religião, mas as informações que temos do Irã são as seguintes
(Lê.): “[...] desde a posse do [Sr.] Ahmadinejad,
em 2005, a situação dos direitos humanos no país piorou drasticamente (com
elevado número de execuções, muitas delas por apedrejamento ou enforcamento
públicos). Um esboço do código penal estipula a pena de morte por apostasia
(isto é, para quem deixar o islã). Os cristãos” - que são a maioria no nosso
País “e outras minorias religiosas têm sofrido severas restrições e
perseguições. As autoridades iranianas também suprimem a liberdade de expressão
e opinião, prendendo jornalistas, controlando publicações e a Internet, além
das atividades acadêmicas. O Irã é promotor do terrorismo mundial e financiador
do Hezb’Allah (o Partido de Alá, no Líbano) e do Hamas (na Faixa de Gaza).
Essas duas milícias islâmicas radicais têm atacado Israel a mando do Irã e
cometido inúmeras matanças de civis.”
Aliás,
foram essas duas milícias que provocaram a guerra que tivemos no início do ano
passado, porque Israel se viu obrigado, sim, Sr. Presidente, a se defender e a
defender a sua população. É essa pessoa que nós estamos recebendo aqui! Pior do
que isso: o Irã e grande parte do alto estamento dos seus ministros foram
identificados e responsabilizados pelo atentado terrorista na AMIA, aqui ao
nosso lado, a 1.200 km, em Buenos Aires, dois atentados a bomba que mataram
mais de cem cidadãos argentinos que tinham como único pecado serem judeus. E
foram dois prédios explodidos num concerto criminoso estabelecido a partir da
articulação da embaixada do Irã, na Argentina, e sob o patrocínio do Governo
radical e extremista do Irã. Ainda, Sr. Presidente, eu quero lembrar que o Irã
está numa corrida armamentista, com fins de obter a bomba atômica, e Deus nos
livre de que isso possa um dia acontecer, porque a própria paz do mundo estará
em risco a partir de então.
Para
aqueles que gostam e respeitam as escrituras sagradas e a Bíblia, nunca é
demais, Ver. Luiz Braz, lembrar o que dizem alguns profetas bíblicos (Lê.): “É
importante lembrar que o Irã (a Pérsia) tem grande destaque na Bíblia (veja os
livros dos profetas Daniel, Ageu, Esdras, Neemias e de Ester). A Pérsia foi um
dos impérios da visão da grande estátua do rei Nabucodonosor - interpretada
pelo profeta Daniel, essa imagem representa todo o desenrolar da história das
nações, até o estabelecimento do reino de Deus (Daniel 2, veja o Apocalipse).
Os persas também são citados como aliados de Gogue na invasão de Israel ‘nos
últimos dias’ (Ezequiel 38.5). Portanto, as profecias bíblicas” - há os que
acreditam e há os que não acreditam, mas eu me dirijo especialmente àqueles que
acreditam - “revelam o papel do Irã no cenário mundial e nos permitem entender
o que realmente há por trás do comportamento atual desse país.”
Eu
não quero deixar de reconhecer que o Presidente do Irã tem tido, sim, uma
postura messiânica, ele próprio se vale das escrituras bíblicas para se dizer
um líder messiânico que vai varrer Israel do mapa. Ao estreitar os seus laços
com ele, nós estamos nos distanciando, parece-me, de tudo aquilo que há de mais
democrático, de melhor no mundo. Não vamos nos esquecer de que, há poucos dias,
no Encontro das Nações, em Genebra, todos - quando eu digo todos, são
absolutamente todos - os líderes dos países ocidentais, quando o Sr.
Ahmadinejad começou a fazer o seu discurso, se retiraram da sala, vale dizer a
Inglaterra, a França, a Espanha, para não falar dos Estados Unidos. E a nossa
esquerda marxista, infelizmente, faz este discurso simplório, simplista, de
aliar Israel, em um alinhamento incondicional e automático, aos Estados Unidos,
acusando Israel de ser a ponta do imperialismo americano no Orienta Médio, o
que é um absoluto e crasso equívoco, Ver. Luiz Braz, algo que só pode ser dito
por aquelas pessoas que não entendem absolutamente nada de História e de
Geopolítica.
Portanto,
Sr. Presidente, eu quero lamentar, de forma muito veemente, que, quando nós
estamos, Ver. Mauro Zacher, celebrando a reunificação da Alemanha; quando nós estamos
olhando, Ver. João Pancinha, o fim do século das ideologias e as mortes que
elas infelizmente nos trouxeram - e é bom que tenhamos utopias, é e bom que
persigamos constantemente uma justiça social longa e duradoura -, tenhamos
ainda, no nosso seio, um discurso de ódio, um discurso de eliminação, um
discurso de corrida armamentista, que só vão nos levar, Ver. Luiz Braz, para
aquele caminho que todos já conhecemos, Ver. DJ Cassiá, que é o caminho das
guerras, que é o caminho do ódio, que é o caminho do extermínio, que é o
caminho da intolerância.
Sr.
Presidente, eu quero, mais uma vez, lamentar a postura equivocada,
especialmente do Sr. Marco Aurélio Garcia, que é o Assessor para Assuntos
Internacionais, e dizer que nós estamos nos associando com o que há de pior no
mundo hoje, com a escória do mundo, com o Sr. Ahmadinejad, com o Sr. Chávez! Só
falta, daqui a algum dia, nós fazermos um grande concerto com o Líder Muamar
Kadhafi, com o Líder da Coréia do Norte, com o Sr. Chávez e com o Sr.
Ahmadinejad. Realmente, com essas companhias, nós iremos muito longe. Muito
obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Srs. Vereadores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. MAURO ZACHER: Ver.
Toni Proença, na presidência dos trabalhos; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha nas galerias, pela
imprensa, também pela TVCâmara e pela Rádio Web, primeiramente, quero comunicar
aos meus colegas Vereadores o meu retorno a esta Casa, pois estive, por
praticamente uma semana, participando do I Congresso Mundial de Justiça
Juvenil Restaurativa, com a presença de mais de sessenta países e uma
importante participação brasileira nesse programa, nesse novo conceito de
justiça. Ressalto que já temos aqui no Sul, em Porto Alegre, implementado na
Vara da Infância e Juventude, nas nossas Escolas Municipais um conceito
mediador, um novo conceito, chamado de Justiça do Século XXI.
Mas
o que me traz a esta tribuna - quero aqui provocar as minhas colegas Vereadoras
- é o fato ocorrido na Uniban, Universidade de São Bernardo, que expulsou uma
aluna que foi ridicularizada e perseguida por seus colegas, fato que acredito
merecer uma Moção de Repúdio desta Casa. Quero saudar a atitude imediata do MEC
ao pedir explicações e afirmar que fará com que a Universidade explique a
tamanha barbaridade feita com essa estudante. Antes de viajar, eu acompanhei,
pelo YouTube, a tamanha agressividade dos colegas dessa menina, estudantes da
Universidade; e agora, ao retornar, abro o jornal Zero Hora, e está ali
noticiada a atitude da Universidade: expulsão da aluna. Essa menina, estudante
de Turismo da Uniban, foi vítima de um machismo, de uma intolerância e de um
pensamento extremamente conservador daquela Universidade.
Verª
Sofia, que acompanha o meu pronunciamento, uma das questões que levanto nas
escolas por que tenho passado, apropriando-me dos estudos científicos em
relação à violência escolar, é a forma como vem sendo tratada a questão da sexualidade
nas escolas. O que mais nos preocupa é justamente o pensamento conservador
desta garotada, que provoca as brigas, os apelidos, as perseguições nas
escolas, o que agora também vemos refletido na ação surpreendente da
Universidade, que sequer chamou os alunos, rediscutiu o assunto. Apenas teve
uma atitude arbitrária, expulsando a menina, que, talvez, esteja aí
estigmatizada, não podendo entrar numa outra universidade, tamanha
agressividade que sofreu.
Então,
sugiro às Vereadoras desta Casa que façam uma Moção de Repúdio, já que são
combatentes e fazem parte dos movimentos em defesa do direito das mulheres.
Quero me somar a esse processo, que sei que terá o apoio de entidades como
ONGs, DCEs, Diretórios Acadêmicos, que também estão se mobilizando em defesa
dessa menina, que foi muito prejudicada na sua exposição: já foi
ridicularizada, perseguida, teve sua imagem exposta na mídia nacional, no
YouTube, que mostrou toda agressividade dentro da Universidade. Quero me somar
a esse movimento, para que fatos como esses não ocorram mais, principalmente
dentro de uma universidade, que representa o berço das discussões, da produção
dos melhores conceitos e pesquisas. Além de chamar a atenção para o fato, quero
me somar a essa caminhada, porque sei que os prejuízos a essa estudante são
irreparáveis. Mas que sirva a posição forte desta Casa, para que fatos como
esse não aconteçam na nossa Cidade, nem nas nossas escolas, nem nas nossas
universidades ou nas nossas comunidades, para que as mulheres tenham os seus direitos
garantidos. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.
Toni Proença, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, primeiro, quero me somar à
Moção de Repúdio trazida aqui pelo Ver. Mauro. Nós vivemos, bem de longe, algo
parecido aqui; acho que a questão de gênero passa, sim, pela repressão do uso
de roupas femininas, talvez, diferente do que é considerado o padrão aceitável
pela sociedade. Não é o problema da roupa, é o problema da banalização da
sexualidade, do corpo da mulher, da mercantilização nesses programas de
televisão, com essa lógica de que o corpo da mulher pode vender e comprar tudo.
Isso se torna, de fato, uma prática, e toda mulher que ousar se vestir um pouco
mais sensualmente já é interpretada desta forma: que está usando o seu corpo
para isso, e, dessa forma, tem a reação da sociedade. Então, esse protesto é
muito pertinente, Ver. Mauro Zacher, e precisamos estar, sim, atentos a todas
as nossas palavras, aos nossos atos e discutir em relação à mídia, porque isso
resulta, talvez, ali na universidade, na humilhação; lá no lar, muitas vezes,
em violência, com a morte da ex-mulher, da esposa, pela ação autoritária e
machista que lamentavelmente esta sociedade ainda não aboliu; imaginem isso em
uma universidade! Concordo com o Ver. Mauro Zacher, a universidade é o lugar da
liberdade, da efervescência de ideias, da pluralidade, da produção do novo, de
uma sociedade bem diversa.
Quero,
neste período de Liderança de oposição, voltar a falar sobre o Plano Diretor,
porque à provocação de alguns Vereadores, como do Ver. Pujol, tem que ficar
muito clara a nossa resposta. Nós participamos da Comissão do Plano, fizemos
bons debates e avançamos em algumas emendas, mas temos uma avaliação sobre o
resultado e sobre o processo. Quando eu digo que o Governo Fogaça não tem
representante aqui dentro, é porque, muitas vezes, a oposição sustentava as
posições do Governo Fogaça - pelo menos é o que imagino que seja - que vieram
no Projeto de Lei. Sobre as emendas que representam o interesse dos setores
especulativos - não dos setores desenvolvimentistas, dos setores
empreendedores, que não se importam com a qualidade de vida da Cidade, mas
operam pelo lucro exorbitante nesta Cidade, diverso dos nossos empresários
sérios, construtores, que têm noção de estética, de meio ambiente, de ética -,
assistimos, na Comissão do Plano Diretor, a embates entre textos vindos do
Governo e emendas vindas destes setores.
Aqui
não temos como fazer uma projeção, mas não reduzir índice construtivo e reduzir
área permeável... Somente reduzir três metros na altura em todo o Centro da
Cidade, isso dá uma conta final, na minha opinião, de maior ocupação de solo.
Maior ocupação e impermeabilização de solo resultam em algo muito grave para a
cidade de Porto Alegre. Seria muito importante para nós intervalo entre o final
da Comissão e o início das votações, é um momento fundamental! Eu, por exemplo,
estou cotizando os três projetos de Área de Interesse Cultural que foram
aprovados. Ficou o Anexo III, ficou a Emenda nº 373, e ficou o estudo da
Ritter. Eles, os três, são incompatíveis. Ora, como a Câmara vai encaminhar?
Este momento é muito importante para nós. Nós temos uma avaliação do resultado
de muitas votações: proteção da orla, definição clara de Área de Interesse
Cultural, critério para proteção de Área de Interesse Cultural, e nada disso
passou. Foi rejeitado. Avanço no sistema participativo de discussão do Regime
Urbano, do Uso do Solo na cidade? Não avançou. Propostas sérias e boas que o
Fórum das Entidades apresentou, que o Ver. Comassetto apresentou também não
passaram. Então, temos um balanço, reconhecemos o trabalho da Comissão e
reconhecemos derrotas em áreas importantíssimas, como as Áreas de Interesse
Cultural, como a impermeabilização do solo, como a proteção do meio ambiente.
Derrotas para uma opinião especulativa que não protege a cidade.
Esse
tempo que nós estamos vivendo entre esta votação da Comissão e aqui em plenário
é um tempo de balanço, de análise, porque nós destacaremos Emendas para voltar
a discuti-las. Por isso não demos presença no momento da Ordem do Dia. E não há
prejuízo para a Cidade isso, ao contrário, Ver. Dib, que encaminhou a Comissão
Especial até o fim, valorosamente. Ao contrário, é um momento importante para
sabermos bem o que estamos votando na sequência. Votaremos em novembro, sim;
esse é o nosso compromisso, com muita qualidade, com muito cuidado e com
transparência para os cidadãos, que é a quem nós devemos prestar contas da
atuação que fazemos aqui em Plenário. Não nos esconderemos através de votos.
Acho que o Governo não esteve presente aqui, Ver. Valter, quase não participou
dos debates da Comissão; o Governo, portanto, não tem opinião. O que é triste
na cidade de Porto Alegre, porque quem deve mediar a posição da vontade dos
cidadãos e da especulação é o Governo. Acho triste isso, não tem Governo
fazendo essa mediação, é a luta direta na Câmara de Vereadores. Eu exijo que
haja Governo! O Governo, que fez a consulta e teve um “não” para a moradia, tem
que estar aqui defendendo o resultado dessa consulta ou, então, não é
democrático.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, Ver. João Dib, que preside a Comissão que está fazendo a revisão do
Plano Diretor, eu estive aqui ouvindo todos os pronunciamentos - agora,
finalizando com o pronunciamento da Verª Sofia Cavedon - a respeito do trabalho
que todos nós estamos fazendo para termos aqui um bom texto final na lei do
Plano Diretor. Essa responsabilidade não é uma responsabilidade só de um lado;
o texto que sair, Verª Sofia, não vai ser o texto do Governo, vai ser o texto
da sociedade, porque a sociedade é representada por esta Casa. Então, o que nós
não podemos permitir é que aquilo que for produzido em relação ao Plano Diretor
seja vitória de um lado e derrota de outro. Temos que fazer com que a nossa
produção seja uma vitória da Cidade, Ver. Pedro Ruas, caso contrário todos nós
vamos ser derrotados, porque o texto do Plano Diretor é que vai orientar o
progresso desta Cidade, é ele que vai orientar como é que as pessoas vão viver
aqui nesta Cidade; essa é uma responsabilidade de todos nós.
Acho
que, a partir de agora, cabe a todos nós fazermos uma boa negociação com
relação a todas as emendas que estão aí. Não podemos disputar emendas
simplesmente por que “Olha, eu sou do Partido ‘x’” ou “Sou vinculado ao
Governo, então tenho obrigação com esta Emenda”; não. Todos nós temos obrigação
com a Cidade. Nós fizemos, Verª Sofia Cavedon, uma boa disputa com relação às
Áreas de Interesse Cultural, ali conseguimos aprovar três Emendas; é claro,
elas não vão poder conviver umas com as outras até lá o final do texto que
vamos aprovar aqui na Casa. Vamos ter que fazer uma redação com relação à
Emenda que vai ficar depois lá para o final, dando autonomia para que a
Comissão paritária, que vai ser formada através daquela sugestão que foi feita
por todos aqui nesta Casa, faça um estudo daquilo que é o ideal para essas
Áreas de Interesse Cultural.
Todas
as sugestões ali são boas, tanto aquela que foi dada através da Emenda mais
ligada à Ritter dos Reis como aquela ideia que veio por parte do Ver. Reginaldo
Pujol, que faz uma nova delimitação em 34 das áreas, como aquela ideia que vem
do Governo e que fala sobre a ambiência, que nós discutimos. Não é um conceito
novo, já vem há algum tempo, mas tem que estar presente nesta discussão de
agora, para darmos subsídios a que essa Comissão que vai ser formada possa
realmente ter todas as condições de oferecer em seis meses para esta Casa um
texto que esteja à altura daquilo que nós pensamos das Áreas de Interesse
Cultural. Hoje não temos absolutamente nada! Hoje quem disser que o ideal é
aquilo que foi dito pela Ritter dos Reis ou que o ideal é aquilo que foi dito
pelo Governo... Nós estaríamos cometendo parcialidades. Não estaríamos, na
verdade, falando naquilo que é do interesse geral da sociedade.
Acredito
que este momento é muito importante para cada um de nós - essa discussão
começando hoje, amanhã ou quarta-feira, não interessa. Mas, no momento em que
ela iniciar, temos responsabilidade com a Cidade. Não temos responsabilidade
com os nossos Partidos e com as nossas ideologias. A nossa responsabilidade
primeira é com a Cidade, e, por termos essa responsabilidade com a Cidade, é
que a votação de todas essas Emendas, os Destaques que queremos conseguir devem
ser só em cima daquelas matérias que acreditamos muito importantes para
colocarmos em disputa, porque, senão, vai ser só perda de tempo. A essa altura
dos acontecimentos, para cumprirmos o compromisso de votarmos até o final de
novembro, não podemos colocar nada do que apenas discutir por discutir, não é?
Tudo aquilo que colocarmos para discutir agora nesta revisão do Plano Diretor,
que veio a Plenário, tudo aquilo que nós vamos discutir tem que ser matéria que
vai fazer diferença no Plano Diretor.
Por
exemplo, essa Emenda que foi aprovada e que nós temos que continuar discutindo,
Verª Sofia Cavedon, com relação às Áreas de Interesse Cultural é uma Emenda
importante que tem que ser bem fabricada, tem que ser bem produzida, que a
discussão aqui possa ser muito bem orientada. Não há realmente situação e
oposição na discussão de um Plano Diretor. Principalmente neste momento não
podemos fazer com que a discussão se reduza exatamente a um debate entre oposição
e situação. Eu acho que é muito mais do que isso, acho que todos nós somos
representantes de uma sociedade que exige deste Plenário um bom texto. E é isso
que temos que dar neste momento final, neste mês de novembro, quando estamos
votando a revisão.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PEDRO RUAS: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o que nós
temos em debate é uma legislação da maior relevância, do maior significado,
porque tem potencialmente a capacidade de alterar a forma da qualidade de vida
dos porto-alegrenses. E, mais do que isso, de servir de exemplo para outras
cidades que nós sabemos que têm Porto Alegre como verdadeiro paradigma, como
metrópole historicamente com avanços importantes.
Mas
nós vivemos hoje - e aqui é o ponto de vista do PSOL; eu falo em Liderança, em
meu nome e em nome da Verª Fernanda Melchionna - sob a égide de um Plano
Diretor de 1999, portanto com dez anos, e que é, do nosso ponto de vista, ruim.
Já em 1999 criava a construção com verticalidade de possibilidade de 52 metros,
que, por sinal, é mantida agora. Mas o Plano Diretor em vigor a ser modificado
pode ser para melhor ou para pior. Eu disse antes que o Plano Diretor de 1999
do nosso ponto de vista é ruim. Houve muito benefício ao setor imobiliário e
muito pouco progresso para a Cidade. O atual Projeto segue na mesma linha. Já
me disseram que é natural, afinal nós temos a nossa existência dentro dos
limites do sistema capitalista no Brasil, no atual momento, historicamente,
nessas circunstâncias, e que esses interesses acabam se sobrepondo! Mas tem que
haver limites. Um desses limites é a proteção à orla do rio Guaíba. Temos que
ter consciência da legislação internacional; diante do conceito de rio,
deveriam pelo menos os 500 metros da orla do rio Guaíba ser protegidos, o que
não acontece. Falo aqui e vejo uma das pessoas que mais conhecem o tema, o Ver.
Beto Moesch, que tem essas preocupações.
Digo
mais, Verª Sofia Cavedon: acompanhei o pronunciamento de V. Exª, achei
absolutamente correto e fico até me perguntando por que a preocupação com a
Cidade, que é o que demonstra V. Exª, com as Áreas de Interesse Cultural, com a
proteção ao meio ambiente, com o limite aos espigões, é tão malvista e tão
atacada. Essa é a nossa preocupação. A preocupação com a Cidade tem que
presidir, sim, os nossos atos. Nós temos uma obrigação gigantesca em relação ao
novo projeto, ao novo Plano Diretor.
Eu
repito: o Plano Diretor anterior já é ruim - para que não fique nenhuma dúvida
de que estamos aqui, por algum motivo, achando que o que havia estava bom e que
vem aí algo para tirar o bom -, só que o ruim pode ficar pior, essa é a
circunstância, é isso que estamos vendo, é assim que estamos enxergando. Por
isso, se não houver sensibilidade, não adianta dizer aquilo que também achamos,
que o Plano Diretor de 1999 é muito ruim. Nós concordamos, mas a nossa
obrigação é discuti-lo, é modificá-lo, é alterá-lo em 2009 para as gerações
futuras. Esses dez anos de prejuízo para algumas questões - por exemplo, a
ambiental - em Porto Alegre nós não podemos recuperar, mas podemos e devemos
projetar os próximos dez anos. Essa é a nossa obrigação neste momento que
estamos vivendo! Como dizia, Verª Juliana Brizola, o Dr. Brizola: “Qual é o meu
tempo? O meu tempo é hoje”. O nosso tempo é agora, 2009, daqui para frente, e a
nossa obrigação é tratarmos deste Projeto.
Concluo,
Sr. Presidente, para dizer que, com emendas, com supressão de emendas, com
mudanças, de alguma maneira temos que deixar a nossa marca como um avanço em
relação a 1999, não como retrocesso.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu sempre gostei de debater com o Ver. Pedro
Ruas, que eu já identifiquei aqui na Casa como um quadro muito qualificado, com
posições muito claras, na sua grande maioria divergente das minhas, dado que
nós temos opiniões divergentes sobre a maioria das coisas que acontecem neste
mundo.
Hoje
nós poderíamos, Ver. Mauro, já estar discutindo, em discussão preliminar, o
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre na sua revisão,
como estamos fazendo agora aqui, num exercício preliminar da discussão
preliminar, que terá que ocorrer antes de definirmos concretamente sobre até
quando a revisão do Plano Diretor irá produzir efeito, ainda que saibamos todos
que ela está limitada à primeira Macrozona e que muitas das coisas que estão a
se cobrar a respeito dessa revisão não tiveram a menor possibilidade de ser
atendidas na medida em que estavam fora dos limites em que a revisão se propôs
a ser feita. Isso não obsta, de modo nenhum, que tenhamos discussão sobre esses
aspectos.
E
quero dizer, com toda a clareza, que há situações que não adianta nós querermos
discutir, quando se discutem números, se 10 é menos que 20, ou se 20 é mais do
que 10; isso são opiniões, e opiniões a gente tem que respeitar ainda que, com
toda a lisura do mundo, se busque a valorização da nossa opinião, o predomínio
do nosso ponto de vista. Repito aqui, com a maior segurança possível e dentro
de uma tranquilidade absoluta, que, há vinte anos, quando se votou este Plano,
já se erguiam críticas contra ele. Na ocasião, Ver. Luiz Braz, V. Exª era o meu
parceiro, procuramos fazer o melhor possível para a Cidade. E o melhor possível
não é, necessariamente, tudo aquilo que nós pensamos, porque até seria uma
pretensão absolutamente desarrazoada se entendêssemos que só nós teríamos o
direito de ter visões, opiniões e posições a respeito de um assunto desse
tamanho, dessa magnitude.
Quero
dizer claramente o seguinte: só não vou admitir que, para sustentar posição,
nós estejamos a querer desqualificar a opinião dos outros, partindo de alguns
pressupostos que não são verdadeiros. A discussão do bom ou melhor é visão de
cada um. O direito de gostar ou de não gostar de uma decisão cada um tem, mas
isso não elimina a qualidade da decisão, Ver. Pedro Ruas. Vossa Excelência, por
exemplo, diz - e respeito a sua posição - que o Plano Diretor de 1999 é ruim.
Acho que não é tão ruim assim! Acho que houve avanços consideráveis que devemos
reconhecer. Eu poderia até ficar muito mais à vontade e dizer que o melhor era
o Plano Diretor de 1979, que era do Governo do qual eu participei, assim como o
Ver. João Antonio Dib, e que foi um excelente Plano Diretor, o melhor que a
época poderia comportar! Todas essas coisas têm de ser ajustadas à sua época e
ao seu momento.
Agora
mesmo, nesta revisão... Vamos falar claro: o Ver. Reginaldo Pujol é democrata?
Eu não sei dizer bem se democrata, sou PFL, sou o velho liberal de guerra e,
como tal, não tenho participação direta neste Governo, não ajudei a construir
esta proposta de revisão, mas tenho procurado entendê-lo na sua totalidade,
reconhecendo, em muitos pontos, a necessidade de correções, que nem sei se vão
merecer o aplauso da dita base do Governo, mas que fazem parte da minha forma
de encarar as coisas e procurar enfrentá-las. Ver. Pedro Ruas, estou fazendo
muita referência a V. Exª pois foi o último que ouvi em pronunciamento, até
porque V. Exª não merece. Eu quero dizer que posso me equivocar, muitas vezes,
nas minhas posições, por que não? Todos podem se equivocar. Essa certeza
absoluta de que só alguém tem, sobre determinado assunto, toda a verdade
possível é a maior mentira que pode existir; as coisas precisam ser melhor
informadas. Hoje como ontem eu tenho, honestamente, enfrentado essa situação.
Pode ser que, em algumas coisas, eu cometa até equívocos, exageros, omissões e
ações até imprudentes, mas é a forma honesta que tenho de enfrentar uma
situação como essa. Não acho que o Plano de 1999 seja o melhor do mundo, mas
também não é nenhuma porcaria que não possa ser melhorada nos dias atuais.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; agradeço desde já o Ver. Haroldo de Souza, nosso
Líder da Bancada, por ter me concedido o tempo de Liderança partidária e
cumprimento V. Exas mais uma vez. Quero dizer, Ver. Beto,
que V. Exª tem sido testemunha de uma tentativa daquilo que me parece ser a
função do Líder do Governo: a de estabelecer uma mediação entre as diversas
vertentes que compõem, obviamente, uma base de sustentação, que é plúrima e
que, a partir daí, é composta por 26 Vereadores, obviamente cada qual com uma
visão de mundo - e é preciso ser respeitada a visão de mundo de cada um. E o
Parlamento, Ver. Luiz Braz, V. Exª é professor de nós todos, juntamente com o
Ver. João Dib, nada mais é do que exatamente a expressão plural das diversas
vertentes da sociedade, das diversas correntes de pensamento e que aqui se
expressam de forma majoritária ou de forma minoritária. Nós temos, dentro das
Bancadas, dos 36 Vereadores, 26 Vereadores que compõem, eu diria, o consenso,
aquele traduzido nas urnas e na vitória do Prefeito Fogaça no ano passado, e
temos dez Vereadores, se podemos dizer assim, que representam o dissenso, ou
seja, aqueles que não se perfilam e que não se aliam àquela corrente ideológica
de pensamento, àquela visão de mundo que se sagrou vitoriosa nas eleições do
ano passado.
Portanto,
o Líder às vezes erra, às vezes acerta, e é da natureza humana que isso assim
aconteça, Ver. Mauro Zacher, V. Exª também é Líder de uma Bancada de vários
Vereadores. Todos os Líderes partidários sabem do que eu estou falando: é da
nossa natureza sermos falíveis. Quem será que tem a pretensão de ser perfeito?
Nenhum tem, mas nós temos que buscar, na verdade, nesse processo, Ver. Haroldo,
um meio-termo, buscar a virtude, como diriam os antigos, que está exatamente no
meio. Não devemos ir nem para o lado extremo do desenvolvimento desmedido, que
quer, a qualquer custo, a acumulação - como disse a Verª Sofia Cavedon no seu
discurso, que é um manifesto político, nós entendemos como tal -, nem, por
outro lado, queremos consagrar que não se mexa na Cidade. Que nós tenhamos, por
exemplo, a bandeira do patrimônio cultural e arquitetônico e, a partir daí, os
excessos que aconteceram. E sei que as intenções foram as melhores possíveis lá
no estudo da Ritter dos Reis. Por outro lado, que nós tenhamos uma Cidade de tal
forma - é importante respeitar o meio ambiente - vinculada a essas questões,
que também seja impossível ou quase impossível nós fazermos construções ou
novas edificações, dado o volume de exigências e demandas que temos para isso.
Não queremos nenhum dos extremos - nenhum!
E
essa é a visão, Srs. Vereadores, que está expressa no documento e no Projeto
que foi encaminhado a este Legislativo. Cumpre-nos agora o nosso papel, tendo
respeitado exatamente a instância prévia - que foram as Comissões Temáticas, o
Fórum de Entidades e todas as discussões -, tendo esperado que, daquele
processo todo, restasse o substrato que são as Emendas que hoje estão aí.
Então, cabe, Ver. Luiz Braz, o papel da Liderança do Governo a partir de agora.
Com muita tranquilidade, quero dizer que não me atinge a crítica da Verª Sofia
Cavedon de que não participei das discussões. Em primeiro lugar, porque eu
tenho respeito por todos os Vereadores. E acho que cada um de nós aqui tem sido
absolutamente envolvido com todas as suas tarefas. Cabe-me aqui a Liderança do
Governo e conversar com todos os Vereadores da base; cabe-me, junto com V.
Exas., construir as votações, a Ordem do Dia, as Pautas da Câmara; toca-me,
junto com meus Pares da CCJ, a Presidência dessa Comissão, que me dignifica muito,
e tantas outras coisas, Ver. Mauro Zacher - o senhor é testemunha disso.
Então,
se há um Vereador - não estou querendo estabelecer comparação com nenhum outro
- que se dedica ao seu mandato, que está buscando corresponder àquilo que se
comprometeu, Ver. João Dib, com a população no ano passado, quando caminhou aí
pelas ruas, olhando no olho de cada um e pedindo voto - não sei dos outros e
também não faço crítica nenhuma, não me cabe isso, mas também não admito que
façam esse tipo de crítica com relação ao meu trabalho -, se há algum que tem
se dedicado a esse mandato, à sua missão e ao seu trabalho, é este Vereador que
está aqui na tribuna. Quero dizer que a minha não intervenção ou o meu papel de
assistente privilegiado nesse processo de discussão das Emendas e dos
Relatórios foi exatamente para que as coisas seguissem o seu curso natural, Sr.
Presidente, e para que, a partir de agora, sim, nós pudéssemos fazer essa
mediação.
Não
vamos reduzir o debate do Plano Diretor, como bem disse o Ver. Luiz Braz, a um
debate maniqueísta, novamente, de Governo e de oposição, não é isso. Por favor,
não façamos isso, isso é um desserviço a Porto Alegre! O debate do Plano
Diretor interessa a todos nós, interessa ao desenvolvimento sustentável da
nossa Cidade, e nós precisamos, sim, enfrentar isso. É óbvio que há essas
estratégias de retardar a discussão, de se valer de expedientes regimentais,
Sr. Presidente, mas espero que, na Sessão de quarta-feira, possamos correr
pauta, fazer a discussão; espero que, na Sessão de quinta, a gente tenha uma
Sessão Extraordinária para isso. Queira Deus que os bons fluidos nos iluminem e
que nós possamos, Ver. Pedro Ruas, começar a votar a partir de segunda-feira.
Bom ou ruim, como disse o Ver. Reginaldo Pujol, é uma visão muito subjetiva,
depende da mediação de forças que se estabelece dentro do Parlamento, que é
fruto do voto, em última análise, soberano, voto daquelas pessoas, da sociedade
que aqui nos conduziu e fez o tamanho das nossas Bancadas.
O
que cabe a mim, como representante do Prefeito José Fogaça, é isso que quero
dizer... O Prefeito me disse de forma expressa, meu querido Valdir Fraga -
envolve o teu testemunho e o da Rejane, que é nossa assistente da Liderança do
Governo também -, que nos caberia manter o espírito do Plano. E, para isso,
estiveram aqui hoje o Secretário Clóvis Magalhães, o Secretário Márcio Bins Ely
e o Vice-Prefeito José Fortunati. Nós queremos evitar excessos de adensamento
dentro dos bairros, nós queremos trabalhar a questão da mobilidade urbana, nós queremos
desenvolver Porto Alegre de forma sustentável e não queremos, muito antes pelo
contrário, o mal da nossa Cidade. É uma maldade - isto, sim, para fazer um
trocadilho - querer incutir na cabeça das pessoas que essa seria a nossa visão,
que esse seria o nosso propósito. Muito antes pelo contrário! Foi por isto que,
sabiamente - e o povo é sábio, não tenham dúvida disso -, o povo de Porto
Alegre resolveu eleger o Prefeito José Fogaça e resolveu consagrar a
Administração do Prefeito José Fogaça dando a ele um novo mandato: porque ele
sabe, fugindo de maniqueísmos, construir a virtude, virtude que, como eu disse,
está nas posições comedidas, está no meio, está no desenvolvimento sustentável.
Essa é a nossa posição, Sr. Presidente, e eu agradeço a possibilidade de poder
expressá-la de forma clara; espero que tenha sido, nesta tribuna, para que o
povo de Porto Alegre saiba o que nós pensamos e aonde nós queremos chegar.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
Passamos à
PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05
oradores/10 minutos/com aparte)
3ª
SESSÃO
PROC. Nº 5005/09 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 034/09, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício
econômico-financeiro de 2010. Com Emendas nos 01 a 13.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, vejam que importante foi, se me permitem um parêntese, a pequena
crise que tivemos aqui no Plenário por não haver quórum, vejam os debates que
fizemos. É alvissareira a notícia de que o Governo tentará manter o espírito do
Plano que veio para cá, ele terá de nós o compromisso de votar Emendas que
mantenham assim e de derrotar Emendas que mudaram a proposta do Governo.
Quero
fazer aqui uma reflexão, Ver. Luiz Braz, é um pouco do que o Ver. Pedro Ruas
disse também: quando eu falava, eu não falava que aqui havia posição de Governo
e oposição, ao contrário, disse que não via a posição de Governo se estabelecer
nesta Casa, que o jogo estava apenas entre interesses conflitantes que existem
na sociedade. Muito bem, se o Governo volta com suas posições, nós vamos tentar
recompor a altura prometida, e quero aqui fazer o reconhecimento - concordo com
o Ver. Pedro Ruas - de que o último Plano não foi bom, e o Governo era do meu
Partido. Eu não participava, eu era da Educação, não tinha noção, mas um Plano
que concedeu, a varrer, índice construtivo no Centro da Cidade, sem haver uma
contrapartida, um retorno para investimentos sociais, é responsabilidade desta
Casa também, e a sociedade participou na época, e foi um aumento significativo.
Havia tido um na época do Governo Collares, e houve mais um, Ver. Braz. Hoje, a
gente olhando todo o Centro da Cidade, veremos que uma altura de 52 metros é um
escândalo.
O
Sr. Luiz Braz: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia, V. Exª me desculpe, a
redação dada foi boa, porque a redação tinha compromisso, realmente, com a
habitação. Só que acontece o seguinte: o cumprimento da legislação é que não
foi bem feito.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Concordo,
Ver. Luiz Braz, V. Exª recupera muito bem. No início do Plano, os primeiros
capítulos, eles incorporaram, inclusive, conceitos avançados do uso do solo
urbano em Porto Alegre, de proteção de Área de Interesse Cultural. E aqui eu
quero frisar - desculpe-me, o tema é Orçamento, vou voltar, nós vamos ter tempo
- que o Governo, na verdade, nas Áreas de Interesse Cultural, trouxe pioras
para o Plano, porque a redação do atual Plano é mais nítida sobre as Áreas de
Interesse Cultural, o conceito no caput do atual Plano é um conceito
límpido: diz que são Áreas de Interesse Cultural por haver ali a presença
simbólica, de construção ou de forma ambiental, da nossa identidade, que tem
que ser preservada. Ponto. O Governo mandou para cá uma mudança dizendo: “Olha,
tem que flexibilizar dentro da sustentabilidade urbana”. O que é isso? Não é
Área de Interesse Cultural. Fecho, dizendo que tenho o mesmo compromisso do
Ver. Braz: não é uma luta de oposição; nós vamos destacar Emendas que
entendemos que pioram as condições de Porto Alegre, inclusive de situações em
que o Plano não está bem em Porto Alegre hoje, e aí concordo com V. Exª, Ver.
Pedro Ruas. E há grande chance, é o momento de a gente melhorar, mesmo sendo
contrários a interesses da construção civil especialmente. Volto ao tema,
pedindo perdão pelo parêntese, porque acho que evoluímos nesta discussão hoje à
tarde e vamos evoluir nas próximas a fim de entrarmos na discussão do Plano
Diretor.
Sobre
o Orçamento, quero começar fazendo uma provocação - já a havia feito ao Ver.
Dib. Eu estava no Brique esse fim de semana e de novo fui inquirida sobre as
placas com os nomes das ruas - o que parece uma bobagem. Dizia-me um
proprietário de indústria que fornece insumos que o seu motorista fica ligando
para a empresa e dá voltas, inutilmente, na Cidade porque não acha a rua,
porque as ruas não têm placas, não têm identificação. Então, nós temos aí um
prejuízo para a empresa, nós temos um prejuízo para o trânsito: imaginem
caminhão dando voltas procurando um endereço dentro da cidade de Porto Alegre.
Esse é um exemplo. No domingo, levei uns 15 minutos, 20 minutos, Ver. Dib,
dando explicação de como os Vereadores tentam fazer para que o Governo coloque
as placas nas ruas. Eu acho que nós deveríamos, como Câmara, fazer uma emenda
no Orçamento, indicar ao Governo que ele tem que fazer um planejamento para a
colocação das placas nas ruas. Estou procurando uma formatação, mas quero que
seja uma emenda de todos nós, porque essa é uma preocupação que não é minha,
nem é a minha preocupação central. Acho que ainda não “caiu a ficha” dos
diferentes Governos de que essa orientação na Cidade é muito importante,
inclusive para o trânsito fluir, Ver. Pujol, porque as pessoas não se acham,
elas param nas esquinas, perguntam, precisam de orientação de placas nas ruas.
Esse é apenas um detalhe da minha manifestação, pois acho que pode haver uma
forma de concertação entre os diferentes Partidos. Entendo que aqui nós não
podemos fugir do embate da diferença partidária, das divisões partidárias.
Temos diferenças, devemos exercitá-las aqui e devemos compartilhar com a
sociedade as disputas que acontecem aqui dentro. Nesse tema, no caso, temos uma
grande convergência e devemos trabalhar para realizarmos juntos uma ação
importante para a Cidade.
Agora,
vejamos o tema da Educação. A respeito da questão do Orçamento, eu quero
insistir sobre um aspecto. Eu tive um depoimento, neste final de semana, numa
atividade em uma comunidade, de um presidente de uma creche comunitária dizendo
que, no dia 12, agora, ele vai receber pela SMED um certificado de
regularização da creche. E tenho a informação da Secretária de Educação no
sentido de que 38 creches, Ver. Paulinho, das 185 creches, entraram no Conselho
Municipal de Educação para a sua regularização. Qual é a consequência disso? E
quero chamar atenção dos Vereadores, porque há três anos estamos trabalhando
esse tema aqui. A Comissão de Educação fez uma Comissão Especial para tratar da
regularização das creches comunitárias. Por quê? Porque, com o advento do
Fundeb, estava anunciado que Porto Alegre perderia recursos, Ver. Reginaldo
Pujol. Neste ano, Porto Alegre está deixando 40 milhões no Fundo. E o que
significa deixar no Fundo? O Fundo capta 25% de todos os impostos que Porto
Alegre receberia - do ICMS, que cabe a Porto Alegre; do IPTU que Porto Alegre
arrecada -, porque é Fundeb, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Básica; está vigendo há três anos, progressivamente, incorporou as matrículas
de Educação Infantil e Ensino Médio. E a Secretária diz: “Estamos perdendo 40
milhões este ano e estamos perdendo porque não incluímos a matrícula das crianças
em creches comunitárias”. E nós alertamos isso há três anos, através do
Conselho da Criança e do Adolescente, na Comissão de Educação, na CECE.
Nós
fizemos uma proposta, com representantes das creches, de simplificação do
processo de credenciamento dessas creches. O que me dizia essa liderança
comunitária, que nem é do PT, na reunião, sábado pela manhã, lá no Timbaúva -
não é ligado ao PT. Diz ele: “Eu fui à SMS e me disseram que, para ser
credenciado, eu tenho que ter uma técnica em Nutrição. Mas o convênio da SMED
nem pressupõe que eu possa pagar uma técnica em Nutrição, muito menos eu
poderia, porque o convênio não cobre 100% do custo da creche.” Nós sabemos que
não cobre, aliás, para valer para o Fundeb, no futuro, as creches terão que ser
todas gratuitas! Hoje o conjunto do custo convênio-creche, senhores, deve estar
em torno de 30 milhões de reais/ano. São 185 creches comunitárias; são 12 mil,
15 mil crianças - a gente não sabe, porque não temos os dados de 2008 -, é um
número muito significativo de crianças. Nós poderíamos estar recuperando grande
parte desses 40 milhões, se essas crianças estivessem de uma forma
desburocratizada, porque tudo depende do Governo. O seu credenciamento não
depende de órgãos exteriores, depende da SMS, da SMOV, da SMAM e do DEMHAB.
Então,
que uma comissão simplificasse esse credenciamento; que um arquiteto desenhasse
uma planta baixa de cada creche; a SMS que fizesse o credenciamento provisório;
não dá para exigir técnico em Nutrição em creche comunitária! Isso é fora da
realidade! O Município de Porto Alegre mesmo complica o credenciamento das
creches, por isso as crianças não contam no censo, por isso Porto Alegre está
deixando de ganhar 40 milhões. Uma parte disso, 20 milhões de reais, tornaria
as creches comunitárias totalmente gratuitas! Vocês sabem o que significa isso
na periferia de Porto Alegre? Hoje as famílias têm que contribuir com 60, 70,
80 reais, o que é impossível para uma família de papeleiros, uma família
vulnerável. Então, é um problema sério de gestão. São recursos que a Cidade
está perdendo do seu Orçamento, de impostos públicos, porque não agiliza, não
prioriza, não desburocratiza o credenciamento das creches comunitárias no
Conselho Municipal de Educação, portanto as crianças não estão no censo para
contar no recurso que fica para Porto Alegre dos seus próprios impostos.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença):
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta Especial, por
transposição de tempo com o Ver. Carlos Todeschini.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, acredito que esta seja a terceira oportunidade em
que falo na Pauta Especial acerca da nossa Lei Orçamentária. Quero até
agradecer ao Ver. Todeschini por permitir esta transposição de tempo; tenho um
compromisso a responder em breve, o qual não me afasta da Casa, mas me afasta
do Plenário.
Deveríamos
ter cumprido esta 3ª Sessão de Pauta no dia 29 de outubro, mas uma série de
problemas - que todos conhecemos - impediu que isso ocorresse, fazendo com que
hoje, dia 09, e no próximo dia 11 cumpramos as quatro Sessões Ordinárias
consecutivas previstas no art. 120, Inciso II, do nosso Regimento.
Eu
disse, Ver. Todeschini, que a nossa inversão de tempo não ocasionaria nenhum
transtorno para o seu pronunciamento, até porque V. Exª sabe qual é a minha
tese principal. Eu fui distinguido inclusive por V. Exª, que me deu uma cópia
da sua manifestação a respeito do Orçamento do Município, da sua crítica aguda,
severa. E eu discuti com V. Exª, assim muito tranquilamente, dizendo que temos
duas realidades, duas formas de enfrentar o Orçamento no que diz respeito à
receita - já que a despesa a gente fixa e a receita a gente estima: ou se
estima a receita a mais ou a menos. Anteriormente eu acusava o Governo ao qual
V. Exª pertencia de estimar para baixo, era uma técnica, uma tática para gerar
suplementação posterior, podia até ensejar alguma realocação de recursos.
Parece-me que essa técnica foi abandonada, mas V. Exª, atento e com uma boa
assessoria, indica que, ao abandonar essa técnica e na busca de um realismo, se
cometeu um outro tipo de exagero, fazendo um excesso e criando - o que concordo
com V. Exª - a coisa mais desagradável que pode ocorrer nessa matéria e que tem
justificado as minhas mais candentes críticas: acabamos de incutir na opinião
pública a realização de um determinado Orçamento que depois não se realiza.
Isso gera uma expectativa, que, não correspondida, meu caro Ver. DJ Cassiá,
gera frustração. Ora, diz-se que vai ser investido tanto recurso em uma obra
“x”, depois não se investe. Aí, passa o ano, o Orçamento não se realizou, e a
frustração ficou.
Eu
tenho usado a tribuna para firmar e reafirmar a minha posição no sentido de que
nós temos que ter um Orçamento impositivo; especialmente as obras que são
anunciadas, os serviços que são anunciados devem ser necessariamente
realizados, sob pena de o processo e do próprio Orçamento não só o de Porto
Alegre como de qualquer parte do Brasil... Eu disse lisamente ao Ver.
Todeschini - discuti com ele fora da tribuna - que o Governo Federal até, com
mais razão, cai nessa esparrela. Lá o Congresso cria uma série de emendas,
ficam anunciadas obras e mais obras, depois vem o contingenciamento, e não sai
nada, ou sai muito pouco. Aí vem a frustração em relação à BR-101: já não sei
há quanto tempo se anuncia tanto recurso e não sai, está saindo devagar, quase
parando, está lento.
Não
é objetivo da minha intervenção, nem eu seria desonesto com o Ver. Todeschini
de pedir que ele concordasse com a nossa alteração na ordem de manifestação
para criticar o seu Governo Federal, porque não há tese, nós estamos discutindo
o Orçamento do Município, o Orçamento do Município vem carregado disso, que me
parece um vício. Vício estratégico, que eu não sei se é consciente ou não, mas
que eu quero dizer que não tem o meu aplauso, não tem a minha concordância, é
uma das tantas situações que nós temos que trabalhar no sentido de vê-las
alteradas, meu caro Vereador-Presidente Toni Proença, porque o Orçamento tem
que ser uma Peça respeitável. Eu não quero que os Orçamentos sejam como eram na
antiga República, antes de 1930, em que as Casas Legislativas se reuniam apenas
para homologá-lo. Não, não quero isso; quero que, da decisão do Legislativo,
com a sanção dos titulares do Executivo, saia uma Peça de responsabilidade que
vá ser objeto de cumprimento na sua execução. Sob pena de nós termos esse
quadro, ao qual já me referi anteriormente, segundo o qual se cria a
expectativa, não se realiza a obra prevista e anunciada, e advém, como
consequência, a frustração, que se repete ano após ano; acaba-se levando a
sociedade, a população, especialmente aqueles mais dependentes do serviço
público, a esta verdadeira frustração.
É
lógico que neste ano nós temos uma situação especial, este Orçamento que se
realiza, porque não podíamos ter previsto a crise, mas agora a crise já
ocorreu, já está sendo implantada, não podemos mais admitir que não se
reconheça a nova realidade. Temos patamares de crescimento que se imaginam,
patamares máximos e patamares mínimos. Uma postura intermediária na projeção do
crescimento da nossa receita seria aconselhável, salvo uma expectativa que
teria que ser amplamente justificada, a de que determinados fatores econômicos
possam surpreender favoravelmente, aí eu recomendaria como uma surpresa
agradável, não como decepção frustrante. Não altero em nada as restrições que
ofereci no passado, a forma com que os lançamentos eram feitos, subestimando,
mas não sei se nessa matéria não é melhor subestimar do que superestimar -
quero confessar lisamente essa minha dúvida. Obviamente, todos nós sabemos que
pode ser até um elemento de estratégia, de marketing:
“Olha, vamos trabalhar com menos aqui na hipótese, depois se anuncia mais”, e
cria um fato positivo. Mas o contrário não gera o fato positivo. Dizer neste
momento que eu tenho dúvidas muito fortes a respeito de qual a melhor
alternativa - se a de simplesmente subestimar ou se a de superestimar - pode,
sem querer, desfigurar, renunciar as posições que anteriormente se sustentou.
Honestamente, no momento, me inclino a entender que a superestimação é muito
mais nociva do que a subestimação. Por isso diria, com tranquilidade, que é de
se atentar muito para o pronunciamento que o Ver. Todeschini vai fazer daqui
adiante, porque eu conheço o teor, ele me deu a oportunidade, gentilmente, de
ler os dados que tem em mãos, dados substanciosos que merecem ser objeto de uma
boa reflexão por parte de todos nós.
Sr.
Presidente, no meu minuto final quero dizer a V. Exª, que com muita eficiência
conduz os trabalhos desta Casa, que faço votos de que na próxima quarta-feira
possamos cumprir o quarto dia de Pauta Especial e com isso encaminhar esta
matéria, árida sobre determinados aspectos, já há treze Emendas, acredito que
até lá haverá outras tantas para serem examinadas pela douta Comissão de
Finanças e Orçamento, a quem cabe, nesse particular, a tarefa do exame e
parecer. Obrigado pela atenção. Fica o meu registro nesta tarde, em que o
debate tem sido a tônica, à medida que as decisões ficaram para outra
oportunidade.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença, no exercício dos trabalhos; Ver. Pujol; nossa
Líder, Verª Maria Celeste, o nosso cumprimento. Retorno ao tema, porque, Ver.
Pujol, acho que é um dos relevantes temas que esta Casa tem a obrigação de
discutir, de aproximar da Cidade, assim é o Plano Diretor, assim são as
inúmeras pautas, os inúmeros temas aqui tratados por nós, Vereadores, por esta
Casa.
Vejam
só, antes o Ver. João Dib e o Ver. Ervino tentaram rebater a nossa crítica,
tentaram contra-argumentar, mas foram extremamente infelizes. Ver. João Dib,
com toda a sua experiência, os números não são mais o seu forte: os dados aqui
divulgados, os dados obtidos são fornecidos pelo próprio Governo. O que nós
fazemos é ler os dados a partir das informações cedidas pelo Prefeito e pelo
seu corpo dirigente, pelos Secretários, e aí que vão as discordâncias. O Ver.
Pujol abordou a questão de maneira muito apropriada. Vejam o que acontece: nós
temos, talvez, duas tradições; ele disse que, na Administração Popular, a Lei
Orçamentária era subestimada. Bom, isso tem uma consequência. Aqui ela está
superestimada, ou seja, superdimensionada. Quais são as consequências possíveis
das duas? Bem, a primeira, quando ela está subdimensionada, é que a Câmara tem
que votar as suplementações. Até um limite, o Executivo pode suplementar,
depois desse limite, a Câmara tem que votar. Como havia um processo de
participação intensa da comunidade, de o Orçamento Participativo realmente
decidindo sobre as prioridades da Cidade, havia uma moldagem e uma adequação.
No final, tinha-se uma lei que produzia uma realidade, com o encontro, Ver.
Braz, de cerca de 80% de compatibilidade entre o projetado e o executado.
Agora,
pelos dados que recebemos, a fórmula muda substancialmente, porque o Orçamento
não é subestimado; ao contrário, ele é superdimensionado, ele é superestimado,
o que temos como produto são grandes manchetes na hora que o Prefeito vem
entregar a Peça Orçamentária aqui na Câmara. Isso gera manchetes de meia página
de jornal, mas depois o resultado, na prática, é quase nenhum. Por quê? Porque
o Orçamento está entregue de forma completamente equivocada, Ver. Comassetto.
Vejam só os dados: para 2010, o investimento proposto é de 543 milhões, cerca
de quatro vezes o que está sendo executado em 2009. Isso é possível, Ver. Braz?
Então, é dito que se farão tantas equipes de PSF, tantos quilômetros de
asfalto, tanto em assistência social, tanto nisto, tanto naquilo; e depois não
acontece! Nós, Vereadores, temos uma responsabilidade muito grande, porque
acreditamos no que o Governo está propondo. Agora, o problema é que está tão
deformado, está tão distante do proposto, que somos obrigados a denunciar. São
os números do próprio Governo, ninguém está inventando nada aqui.
O
Orçamento total passa de 3 bilhões e 378 milhões, em 2009 - porque vai ter 250
milhões a menos -, para 3 bilhões e 684 milhões, ou seja, um acréscimo nominal
de mais de 20%. Portanto, um retumbante equívoco. Por quê? Porque o País vai
crescer, otimistamente, 5%, 6%, pode ser menos, Ver. Braz. Vamos supor que ele
cresça de 4% a 6%: como o Governo Municipal vai propor o crescimento da
receita, o crescimento real de 16%, descontada a inflação? É possível? Não,
está equivocado. Então, Ver. Pujol, temos razão em discutir uma coisa: pode-se
dizer que a lei orçamentária é uma lei fictícia? Não é verdade, em primeiro
lugar. Mas é uma lei autorizativa? Também não é verdade, ainda que nós não
tenhamos aqui uma Lei de Responsabilidade Orçamentária. Eu quero dizer que a
Lei de Responsabilidade Fiscal, feita na época do Presidente Fernando Henrique,
foi uma lei boa, eu sou defensor, eu governei com a Lei de Responsabilidade
Fiscal, porque ela ajuda a planejar as finanças públicas, portanto tem que ser
defendida, tem que ser cumprida. Nós precisaremos, num futuro imediato, na
Reforma Política e na Reforma Fiscal, de uma Lei de Responsabilidade
Orçamentária. Porque isso não deve servir só para os Prefeitos arrancarem
manchetes nos jornais, passarem a ideia de que está tudo bem e que farão um
Governo maravilhoso; depois, esses jornais sequer desmentem aquilo que realmente
acontece, ou melhor, que não acontece.
Eu
quero fazer aqui a pontuação dessas questões, porque isso não é qualquer coisa,
é a vida da Cidade, são os funcionários públicos e o seu ganha pão no dia a
dia, são as obras, os investimentos, os serviços, é a saúde, é a assistência
social, é uma cidade melhor, é uma cidade mais segura. Isso tudo está contido
nessa Peça, e a execução aqui identificada é insignificante. Nós não vamos
chegar, Ver. Luiz Braz - V. Exª me assiste atentamente - a 30% do que foi prometido,
do que votamos. Nós, junto com o povo, somos os primeiros a ser enganados. Por
quê? Porque não há o retorno esperado. Não há a transferência em benefício
público daquilo que é preciso. Eu acho que esta Câmara tem que se valorizar.
Nós não podemos aceitar a aprovação da lei conforme está proposto nesses
moldes. Eu vou reler aqui os investimentos de 2009 para aqueles que me assistem
atentamente. Algumas Secretarias Municipais não investiram um real sequer,
entre elas estão a Secretaria Municipal de Transportes, a Secretaria Municipal
da Juventude - vejam que a juventude precisa de investimento, porque está aí
uma grande parte se perdendo na vida, com o crack e outras coisas do
tipo -, a Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão Social. As três
tiveram investimento zero! É possível?!
Então,
nós não podemos aceitar fazer esse papel, e não vale a desculpa de que há uma
crise. Se há uma crise, o Executivo tem que ter a iniciativa primeira de enviar
para cá uma revisão da lei. Tem que ser transparente e tem que ser verdadeiro
com a Cidade. Não pode passar uma ideia que é só para ganhar apoio, para
receber manchetes, para fazer atos solenes transparecendo que as coisas vão
muito bem, obrigado! Ao contrário, elas vão muito mal - muito mal e piorando! O
povo sofre, e esta Câmara, mais uma vez, definitivamente, não pode passar a mão
por cima. Não podemos ser, mais uma vez, enganados pela manifestação do
Executivo, porque, senão, vamos corroborar essa idéia, que faz com que o povo
também continue sofrendo por falta de investimentos em Saúde, por falta de
investimento na Assistência Social, por falta de atenção à juventude e por
falta de políticas públicas. Nesse caso, sim, é preferível que se
subdimensionem e que se componham com a comunidade os ajustes necessários, mas
não que se faça um Governo de manchetes, porque é isso que a gente vê.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O
SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; colegas Vereadores, quero cumprimentar os
Vereadores presentes: DJ Cassiá, Tessaro, Paulinho Ruben Berta, Luiz Braz,
Ervino Besson, Carlos Todeschini, Maria Celeste, que persistem aqui neste
debate.
Houve
uma grande polêmica, uma celeuma há poucos minutos porque vinte Vereadores não
estiveram presentes na hora de ingressarmos na Ordem do Dia. A nossa Bancada
protocolou um Requerimento à Mesa, às 15h30min - agora são 17h12min -,
solicitando uma Sessão Extraordinária para a Ordem do Dia, para correr pauta o
Plano Diretor. Bom, já estamos retirando, porque infelizmente não há quórum. O
que alegava a base do Governo? Que o Plano Diretor é um tema importante.
Defendemos o Plano Diretor como um tema gerador da Cidade, mas o Orçamento não
deixa de ser tão importante ou mais importante do que os outros projetos, pois
é o que define os recursos a serem aplicados nos projetos que decidimos
estrategicamente. Só que o Governo Fogaça mandou para esta Casa, assim como fez
nos quatro anos anteriores, um Projeto que é uma peça de ficção cientifica,
porque é um Projeto que não se realiza na prática. Talvez seja por isso que a
grande maioria da base do Governo, inclusive o seu Líder, não fica aqui para
fazer o debate.
O
Secretário Christiano Tasch, neste final de semana, foi à imprensa se queixar
do Governo Federal. Agora, vejam os grandes números da despesa e da receita que
o Projeto apresenta aqui neste momento. O Governo Fogaça repete, mais uma vez,
os erros cometidos em anos anteriores. Superestima grosseiramente a receita e o
investimento. Fez isso no Orçamento de 2009 e repete agora na Lei do Orçamento
de 2010. Estimou arrecadar neste ano 3 bilhões e 378 milhões de reais em
valores corrigidos. E hoje afirma, através do seu Secretario da Fazenda,
Christiano Tasch, que vai arrecadar neste ano o mesmo que arrecadou em 2008 -
também em 2008 havia superestimado. E arrecadou um valor inferior também em
2008, ou seja, a preços atuais, apenas 3 bilhões e 128 milhões. Então, serão nada
mais nada menos do que 250 milhões a menos na receita total do Município. É
isto que nós estamos discutindo aqui, é isto que o Prefeito Fogaça tem que
explicar para a sociedade porto-alegrense: como é que ele manda um Projeto como
este, que é uma peça de orçamento fictícia, um Projeto que não existe?
No
investimento será pior. Serão investidos pouco mais de um terço da Lei
Orçamentária de 2009, do total previsto no ano passado, aprovado nesta Casa.
Então, em 2009 o Governo vai investir aproximadamente um terço do que propôs.
Até o momento investiu somente 26%, 27%, um quarto do que propôs. E aí eu quero
fazer um registro. No final de semana eu fiz uma série de visitas às
comunidades. Na semana passada, foi aprovada aqui uma Lei do Executivo, contra
o nosso voto, para vender um terreno de 7,2 mil reais junto à praça e à área do
DEMHAB, na Vila da Amizade, em Belém Novo. Por 7,2 mil reais! Logo abaixo, há
dezenas de famílias que estão morando irregularmente em áreas de risco. Além de
não aplicar os recursos previstos no Orçamento para habitação, o Governo está
vendendo próprios públicos e não está aplicando o dinheiro em habitação.
Na
mesma Vila da Amizade, em Belém Novo, a praça está abandonada. Ver. Luiz Braz -
nós que combatemos o tráfico -, o tráfico tomou conta da praça, na frente da
creche voluntária que a comunidade mantém; não há uma lâmpada, as quadras
esportivas estão destruídas. Essa é a realidade das comunidades. Ver. Paulinho
Ruben Berta, da base do Governo, eu quero que o senhor venha aqui confirmar o
que eu estou dizendo: as praças estão abandonadas nas comunidades. Faltam
equipamentos, e as que estão projetadas para serem executadas não são
executadas. E o Governo manda um Orçamento superestimado, que não vai realizar,
criando expectativa nas comunidades.
Este
Orçamento é uma peça fictícia, e nós temos, agora, que fazer este debate. Se
pudéssemos dar um título ao Prefeito Fogaça, poderíamos dizer que ele é o
Prefeito das obras não realizadas, é o Prefeito das obras fantasmas, é o
Prefeito de talento, é o Prefeito das manchetes. Isso não é uma postura de
incoerência com o nosso discurso, porque, quando cobramos, não estamos cobrando
de uma pessoa que é um excelente poeta, não estamos cobrando da pessoa Fogaça;
nós estamos cobrando do projeto político do Governo Fogaça para Porto Alegre,
porque venceram as eleições dizendo que iam deixar a Prefeitura, em 2008, com
255 equipes de Saúde da Família. Onde estão essas equipes da Saúde da Família?
Não executou o Orçamento nos três anos, referentemente aos recursos que havia
para a Saúde.
Nós,
em um trabalho que temos feito, junto a outros colegas Vereadores, lá na
Restinga... A Associação Hospitalar Moinhos de Vento recebeu, no dia 18 de
setembro de 2006, a assinatura do Presidente Lula concedendo a filantropia, e
esse dinheiro tem que ser destinado ao Hospital da Restinga e aos PSFs da
região. Sabe por que, Vereador-Presidente, o Hospital Moinhos de Vento não
iniciou a obra do Hospital da Restinga ainda? Porque há quatro famílias em cima
da área, de responsabilidade da Prefeitura; já foram feitas sete reuniões no
Ministério Público, e, a cada reunião, o Prefeito manda um representante
diferente, que diz, a cada reunião, uma coisa diferente, e as famílias não são
retiradas de lá para iniciar a obra. São 22 milhões depositados sem poder
realizar!
Agora,
na semana passada, saiu finalmente o edital para a construção da Escola Técnica
Federal da Restinga, a EFET da Restinga. O dinheiro está depositado desde
outubro de 2008. Por que só saiu agora? Pela morosidade do Executivo em aprovar
os projetos. Portanto, nós temos que analisar aqui os grandes números da
receita e das despesas apresentados aqui nesta lei, que está neste momento
aqui, é uma peça fictícia, ela não expressa a realidade.
Hoje
almoçamos na FIERGS, um conjunto de Vereadores debateu com os empresários, e
eles pedem que Porto Alegre realize uma agenda propositiva para gerar aqui uma
economia de desenvolvimento que propicie a competição com os demais Municípios
da Região Metropolitana. Estão trocando Porto Alegre por Gravataí, por São
Leopoldo, por Canoas, porque não há receptividade para o coletivo daqueles que
querem investir e aplicar em Porto Alegre. E neste momento é que nós discutimos
e aprovamos os projetos.
Portanto,
Sr. Presidente, eu concluo dizendo que este Projeto, que está apresentando
grandes números da receita e das despesas, é uma peça de ficção. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A
Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero
fazer um registro: a Bancada do Partido dos Trabalhadores, especialmente, tem
sido acusada de não dar quórum, de usar estratégia de plenário, de não querer
discutir a Cidade. Mas o que a gente percebe agora - pena que as câmeras da
nossa televisão não possam registrar - é que nós estamos, a Bancada do PT, em
maioria neste Plenário. São 17h23min, estamos aqui discutindo o Orçamento junto
com nosso valoroso Ver. DJ Cassiá, discutindo a pauta do Orçamento. Se a
Bancada do PT, Ver. DJ Cassiá, não estivesse aqui no plenário para garantir que
essa pauta fosse realizada, nós iríamos postergar, pelo Regimento desta Casa,
mais uma vez, o prazo da discussão do Orçamento da cidade de Porto Alegre.
Eu
gostaria de saber: por que o Governo não tem interesse em discutir a Cidade?
Por que não discute o Plano Diretor? Nós, inclusive, protocolamos um
Requerimento solicitando - quando não houve quórum no início desta Sessão - uma
Sessão Extraordinária. Estamos aqui, os Vereadores da Comissão Especial, com
quórum pleno da Bancada do Partido dos Trabalhadores, querendo discutir Plano
Diretor! Estamos aqui garantindo a pauta, Sr. Prefeito Fogaça! E a sua
Liderança de Governo, os seus Vereadores da base de Governo deveriam estar
neste momento aqui, garantindo, regimentalmente, a pauta do Orçamento para que
pudéssemos cumprir com os prazos que a própria Lei Orgânica exige. Falo do
compromisso e do comprometimento do Prefeito ao enviar, em tempo hábil a esta
Casa, o Projeto, falo do comprometimento dos Vereadores desta Casa, também, em
analisar e aprovar esta lei dentro dos limites previstos na nossa Lei Orgânica
do Município. Quero fazer este registro e lamentar que o Plenário esteja
praticamente vazio. Então, quem não quer discutir a Cidade, quem não quer, de
fato, discutir o Plano Diretor e Orçamento não é a Bancada do PT.
Passemos
para a análise, então, da Execução Orçamentária de 2010. Nós estamos - temos
falado disto também - bastante apreensivos e preocupados, porque, já na LDO e
também agora no Orçamento, nós nos deparamos - o Ver. Comassetto abordou isto
com muita propriedade - com os investimentos irreais do Orçamento da Cidade.
Não é possível que, na média da execução dos investimentos de 2005 e 2008,
tenham sido previstos e executados 38% apenas. E a taxa média de investimento
de 2005 e 2008 foi da ordem de 5,5% da receita corrente. Portanto, a média de
investimentos anual, de 2005 a 2008, foi da ordem de 150 milhões de reais. A
LDO encaminhada a esta Casa dá conta de um investimento de 500 milhões de reais
- para 2010 é previsto 14% da receita, segundo a LDO e segundo a previsão
constatada agora também no Orçamento. Parece que o Secretário se deu conta da
bobagem que fizeram, e agora ele já começa a dizer que haverá uma redução de
investimentos, porque também houve uma redução na receita do Município de Porto
Alegre.
(Manifestação
do Plenário.)
A SRA. MARIA CELESTE: Tem que reduzir a manchete, exatamente!
Porque anunciaram fortemente os 500 milhões de reais de investimento para o
próximo ano - algo totalmente fora da realidade, fora daquilo que é construído.
E
nós já dizíamos que a LDO, assim como o Orçamento, é uma mera peça de ficção.
Além do mais, relacionada à questão dos investimentos, nós também nos
preocupamos, especialmente na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a
redução de ações, de projetos, de programas, o que agora acaba também se
configurando através do Orçamento para o próximo ano. Foram mais de 200 ações e
projetos previstos, e 150 deles com execução zero! Zero! E, daquilo que foi
previsto no ano passado, houve uma execução pífia ou uma execução zero. Foi
assim na Secretaria Municipal de Transportes: aquilo que foi autorizado no ano
passado teve, neste ano, uma execução zero - e o transporte é um dos problemas
mais graves e sérios da nossa Cidade.
Faço
uma correlação com o Plano Diretor. O Plano Diretor enviado a esta Casa, que é
uma revisão do Plano de 1999, não acrescentou e não trouxe nenhuma linha,
nenhuma discussão sobre a mobilidade urbana da cidade de Porto Alegre. Não fez
sequer um traçado viário alternativo, como vias estruturais e regulares da
Cidade. E mais: sequer, Ver. Todeschini, colocaram o traçado da Linha 2 do
metrô no Plano Diretor. Ainda que, por obra e graça de um Vereador atento, que
é um Vereador da base do Governo, o Ver. Luiz Braz, se constitui uma Emenda
dizendo da necessidade da criação de uma Comissão para estabelecer o traçado
viário da Linha 2 do metrô. Ora, como é que um Governo que diz que quer um
metrô na cidade de Porto Alegre não encaminha, na revisão do Plano Diretor, o
traçado da Linha 2 do metrô? Como é que um Governo que diz que quer e prioriza
o metrô na cidade de Porto Alegre não encaminhou no PPA, não encaminhou na LDO
nenhuma diretriz sobre o traçado do metrô na cidade de Porto Alegre?
Ainda
bem que temos Vereadores atentos, e o Ver. Comassetto, da nossa Bancada, produz
uma Emenda dizendo que a Linha 2 do metrô tem que estar dentro do Plano Diretor
da cidade de Porto Alegre. Não dá para compreender, Prefeito, qual a sua
intenção! Não dá para entender, quando anuncia um superávit na LDO, quando
anuncia investimentos para a Cidade, e não coloca o traçado da Linha 2 do metrô
dentro das suas prioridades, nem no Plano Diretor, muito menos no Projeto de
Governo para o próximo período de quatro anos. Nem a Copa de 2014 apareceu nas
Diretrizes Orçamentárias enviadas a esta Casa. Como será que o Prefeito
pretende fazer vias estruturantes, duplicações anunciadas, acesso Norte, Av.
Edgar Pires de Castro, na Zona Sul da Cidade? Como é que o Prefeito pretende
construir esse conjunto de obras, se não há previsão no Plano Diretor e se não
há previsão de recursos de contrapartida no Plano Plurianual, que é o Plano
para os quatro anos do Governo Fogaça, e na LDO? Muito menos para o Orçamento
do ano que vem há alguma previsão de alguma contrapartida para essas obras
estruturais da Cidade.
E
aqui eu poderia continuar trazendo os dados, que nós estamos comparando em
relação ao que foi projetado em 2009: na Secretaria de Transporte, não houve
nenhuma execução, também na Secretaria Municipal da Juventude, o que foi
autorizado na LOA, de 2009, teve execução zero! São dados até 31 de agosto
deste ano. Esta é, de fato, a vida real. O que nós acabamos de analisar, o que
nós acabamos de debater, o Orçamento para o ano que vem, e vou repetir mais uma
vez o que eu já disse em relação à LDO: é uma mera peça de ficção científica. É
só isso! Uma mera peça de ficção científica que o Prefeito encaminha para esta
Casa com estardalhaço, com uma grande manchete, dizendo que haverá
investimentos na Cidade, e isso não é verdade, essa não é a realidade mostrada
pelos próprios números do Governo Municipal.
(Aparte
antirregimental do Ver. Engenheiro Comassetto.)
A
SRA. MARIA CELESTE: O
Ver. Comassetto diz que não tem nada de cientificidade nessa Peça, é apenas uma
peça de ficção. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Com
o pronunciamento da Verª Maria Celeste, encerramos a discussão da Pauta
Especial.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 4333/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 212/09, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que institui o Programa Respira Porto Alegre e dá
outras providências. Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 5010/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/09, de autoria do Ver. João Antonio
Dib, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Edgardo Adrian Gitelman.
PROC.
Nº 5182/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/09, de autoria da Mesa Diretora, que
altera o “caput” do art. 4º da Resolução nº 1.559, de 22 de agosto de 2001 –
que institui Estágio Curricular para estudantes de estabelecimentos de ensino
médio e superior na Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações
posteriores, passando para 46 (quarenta e seis) e para 95 (noventa e cinco) o
número de postos de Estágio Curricular de Ensino Médio e de Estágio Curricular
de Ensino Superior, respectivamente.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 3911/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 222/09, de autoria do
Ver. Mauro Pinheiro, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre
ao padre Neri Divino Ortolan.
PROC.
Nº 3929/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 185/09, de autoria do
Ver. Sebastião Melo e outros, que institui o Calendário de Datas Comemorativas
e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga
legislação sobre o tema. Com Emendas nos 01 e 02.
PROC.
Nº 5039/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/09 e da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Porto Alegre, que institui o Calendário de Eventos e o Calendário
Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses Calendários
e revoga legislação sobre o tema. Com Emendas nos 01 e 02.
PROC.
Nº 5087/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/09, que revoga a
Lei nº 10.603, de 29 de dezembro de 2008, que estabelece o Plano de Carreira
dos Funcionários da Agência de Inovação e Desenvolvimento Científico e
Tecnológico de Porto Alegre (Inovapoa), dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá
outras providências.
PROC.
Nº 5088/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/09, que inclui § 3º
no art. 3º da Lei nº 10.705, de 30 de junho de 2009, que Cria o Gabinete de
Inovação e Tecnologia – Inovapoa/GP –, cria e inclui cargos em comissão e funções
gratificadas no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
Administração Centralizada do Anexo III da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de
1988, e alterações posteriores, e dá outras providências.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Desiste. O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
(Pausa.) Desiste. A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a
Pauta. (Pausa.) Desiste.
Como
não há mais inscrições para discutir a Pauta, encerramos a 102ª Sessão
Ordinária da XV Legislatura. Muito obrigado a todos, principalmente aos
servidores que nos deram suporte até este momento. Boa-tarde!
(Encerra-se
a Sessão às 17h34min.)
* * * * *